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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Cúpula do Brics na Rússia mira alternativa ao dólar e ao FMI Encontro será realizado entre 22 e 24 de outubro na cidade de Kazan

 Entre os diversos assuntos que serão tratados na 16ª cúpula dos líderes do Brics, prevista para ocorrer entre 22 e 24 de outubro, destacam-se as negociações para reduzir a dependência do dólar no comércio entre os países do bloco, além de medidas para fortalecer instituições financeiras alternativas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, controlados principalmente por potências ocidentais.

O evento será na cidade de Kazan, na Rússia, e será a primeira cúpula do Brics com a participação dos cinco novos membros que ingressaram no bloco este ano: Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Etiópia. Até o ano passado, o Brics era formado apenas por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O governo russo é quem preside o bloco em 2024 e estabeleceu uma série de prioridades para este ano, entre elas, a integração dos novos membros, além de “reforçar o papel dos estados Brics no sistema monetário e financeiro internacional” e “expandir o uso das moedas nacionais dos estados Brics no comércio mútuo”.

Nesta semana, em reunião entre lideranças das finanças dos países, o ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, pediu que o bloco crie uma alternativa ao FMI.

“O FMI e o Banco Mundial não estão desempenhando seus papéis. Eles não estão trabalhando nos interesses dos países Brics. É necessário formar novas condições ou mesmo novas instituições, semelhantes às instituições de Bretton Woods, mas dentro da estrutura da nossa comunidade, dentro da estrutura do Brics”, defendeu o ministro russo, segundo informou a Reuters.

Além de instituições financeiras próprias, o bloco ainda discute a criação de um sistema de pagamento alternativo ao dólar, o chamado Brics Bridge, que seria uma plataforma para a liquidação e pagamento digital entre os membros do grupo.

Brasil

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na última cúpula dos Brics, na África do Sul, em 2023, defendeu uma alternativa ao dólar. “A criação de uma moeda para as transações comerciais e investimentos entre os membros do Brics aumenta nossas condições de pagamento e reduz nossas vulnerabilidades”, disse Lula naquela ocasião.

O governo brasileiro também tem feito críticas às principais instituições financeiras globais. "Essas instituições vão servir para financiar desenvolvimento dos países pobres ou vão continuar existindo para sufocar os países pobres?", questionou Lula na cúpula da União Africana, na Etiópia, ao citar o FMI e o Banco Mundial.

Por enquanto, a única instituição financeira do Brics em funcionamento é o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), presidido pela ex-presidente brasileira, Dilma Rousseff. O chamado Banco do Brics é usado para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento entre os países-membros.

Para alguns especialistas, os projetos dos Brics visando reduzir a influência do dólar no comércio global e criar instituições financeiras fora do controle das potências ocidentais representam certa ameaça para as potências beneficiadas pelo modelo financeiro atual.

O assessor de política externa da Presidência russa, Yuri Ushakov, rejeitou que o bloco seja uma associação antiocidental, destacando que o Brics busca criar centros de desenvolvimento e de influência independentes.

“Sejamos honestos – eles estão abertamente com inveja de nossa expansão, bem como do fato de que os países da maioria global gostariam de se unir mais estreitamente para cooperação na plataforma Brics. Temos visto evidências consideráveis ​​de oponentes ocidentais tentando prejudicar e enfraquecer nossa associação”, afirmou o assessor do presidente russo, Vladimir Putin.

Cúpula Brics

O governo russo informou que 32 países confirmaram presença do evento, sendo 24 representados por líderes de Estado. Dos dez membros do bloco, nove serão representados por chefes de Estado, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exceção é a Arábia Saudita, que vai enviar para a cúpula o ministro de Relações Exteriores.

“O encontro pode se transformar no maior evento de política externa já realizado no nosso país”, afirmou nessa quinta-feira (10) Yuri Ushakov.

Estima-se que o Brics concentre cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) global, superando o G7, grupo das maiores economias do planeta com Estados Unidos, França, Reino Unido e Alemanha, que concentra cerca de 30% do PIB mundial.

O Brics surgiu em 2006, quando os representantes do Brasil, Índia, China e Rússia formaram um fórum de discussões. O grupo começou como Bric (que reúne as iniciais dos países fundadores). A primeira cúpula de chefes de Estado ocorreu apenas em 2009. Em 2011, a África do Sul ingressou na organização, que ganhou a letra ‘s’ e virou Brics.

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