A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do soldado PM EVANDRO JORDSON DE SOUSA MARQUES, 28. O PM ingressou na Corporação em 21 de fevereiro de 2024 e desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, o militar estava lotado na 1ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar (1ª Cia/ 11º BPM), em Itapipoca. “Um policial jovem, disciplinado, comprometido com o serviço e com a família, estava feliz e ansioso para fazer o curso do Raio. Um excelente Policial Militar! Na verdade, estou sem palavras para expressar tamanha perda.” Capitão Fábio, comandante do policial militar. O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição. Informações de velório e sepultamento serão acrescentadas nesta Nota de Pesar em momento oportuno. Assessoria de Comunicação da PMCE
Juiz suspende portarias da Fazenda que regulamentaram apostas online Para magistrado, medidas invadem competência do governo do Rio
A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (1°) a suspensão das portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o setor apostas online (bets).
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para permitir que bets credenciadas pela autarquia possam operar normalmente sem credenciamento na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do governo federal, não seguir regras de publicidade e não serem submetidas a penalidades.
A liminar foi proferida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal de Brasília. Para o magistrado, as portarias SPA/MF 1.225/2024, SPA/MF 1.231/2024 e SPA/MF 1.475/2024 invadem a competência do governo estadual do Rio para tratar do tema.
"As portarias violam diretamente os direitos da Loterj e de seus operadores, inviabilizando uma atividade previamente autorizada e contrariando legislações federais e constitucionais", afirmou o juiz.
Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que "adotará as medidas necessárias para buscar a reforma da decisão judicial".
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu providências para evitar o assédio publicitário promovido pelas bets.
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