Supremo ouve manifestações sobre leis que autorizam loterias municipais Discussão envolve a divisão de competências entre União, estados e municípios para exploração desses serviços 04/11/2026 17:41 - Atualizado há 26 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (4), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212 , que discute se municípios podem criar e explorar loterias, inclusive esportivas. N sessão de hoje, o Plenário ouviu as manifestações das partes e de entidades admitidas no processo. Após as sustentações orais, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento, que será retomado em data oportuna. A ação foi apresentada pelo partido Solidariedade contra leis e decretos municipais sobre o tema. O relator, ministro Nunes Marques, em decisão liminar, já havia suspendido as normas e as atividades lotéricas municipais. A medida também alcança o credenciamento de ...
O candidato Paulo Eduardo da Costa Freire (União Brasil) venceu a disputa para a prefeitura de Natal, com 55,46% dos votos válidos. Ele disputou o segundo turno com Natália Bonavides (PT) que até o momento teve 44,54% dos votos válidos. Até agora foram apurados 94,95% das urnas.
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Paulo Eduardo da Costa Freire, do União Brasil, tem 60 anos e é deputado federal. Foi vereador por vários mandatos não consecutivos, desde 1993 até 2022. Em 2002, foi eleito deputado estadual e, de 2009 a 2012, foi vice-prefeito de Natal.
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