O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) proibir que o Ministério Público e tribunais realizem reprogramações financeiras para acelerar para o pagamento de penduricalhos. Mendes reiterou decisão proferida, na última terça-feira (24), para proibir o pagamento dos benefícios, concedidos aos servidores dos dois órgãos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. “Está vedada a reprogramação financeira com objetivo de concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos, tampouco a inclusão de novas parcelas ou de beneficiários não contemplados no planejamento original”, decidiu. A decisão foi tomada após o Supremo adiar para 25 de março a votação das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos. Segundo Mendes, somente podem ser pagos os valores retroativos que já estão programados e que foram reconhecidos legalmente. O ministro também determinou que o Conselho Nac...
O candidato Paulo Eduardo da Costa Freire (União Brasil) venceu a disputa para a prefeitura de Natal, com 55,46% dos votos válidos. Ele disputou o segundo turno com Natália Bonavides (PT) que até o momento teve 44,54% dos votos válidos. Até agora foram apurados 94,95% das urnas.
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Paulo Eduardo da Costa Freire, do União Brasil, tem 60 anos e é deputado federal. Foi vereador por vários mandatos não consecutivos, desde 1993 até 2022. Em 2002, foi eleito deputado estadual e, de 2009 a 2012, foi vice-prefeito de Natal.
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