Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
*Nota*
Metrofor registrou ocorrência por volta de 17h30 desta quinta-feira(31/10) no VLT de Sobral, entre as Estações Campo dos Velhos e Novo Recanto.
O homem que aparece no vídeo foi socorrido pelo SAMU e pelo Corpo de Bombeiros. O condutor do trem chegou a acionar o freio de emergência.
Um boletim de ocorrência será aberto, e as circunstâncias do acidente serão apuradas.
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