Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
O candidato Sandro Mabel (PL) venceu a disputa para a prefeitura de Goiânia (GO), com 55,53% dos votos válidos. Ele disputou o segundo turno com Fred Rodrigues (PL) que até o momento teve 44,47% dos votos válidos. Até agora foram apurados 93,66% das urnas.
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Sandro Mabel tem 65 anos e é empresário das Indústrias Mabel, formado em Administração e Contabilidade. Foi deputado federal por 20 anos. Candidatou-se a prefeito de Goiânia em 1992 pelo PMDB, mas não foi eleito.
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