A obrigatoriedade de inscrição de parte das pessoas físicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A regra fazia parte das mudanças previstas pela Reforma Tributária sobre o consumo e estava inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de julho. Com a mudança, os contribuintes que recolhem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terão mais tempo para adaptação enquanto um novo sistema simplificado de cadastro é desenvolvido. A medida não significa que toda pessoa física precisará abrir um CNPJ . A reforma tributária criou a exigência apenas a pessoas que exerçam determinadas atividades econômicas e precisem emitir documentos fiscais dentro das regras do novo sistema tributário. O que muda A Reforma Tributária criou novos...
Sebastião Melo é reeleito prefeito de Porto Alegre Melo é advogado e já foi vice-prefeito da capital gaúcha
Sebastião Melo (MDB) foi reeleito para prefeitura de Porto Alegre (RS) neste domingo (27). Com 95,14% das urnas apuradas, Sebastião Melo fez 61,57% dos votos e Maria do Rosário (PT), 38,43 %.
>> Veja os resultados do segundo turno das Eleições 2024
Melo é advogado e já foi vice-prefeito da capital gaúcha de 2013 a 2016, durante a gestão de José Fortunati.
Em 2018, foi eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul. Em 2020, assumiu a prefeitura de Porto Alegre.
Durante as inundações no Rio Grande do Sul em maio deste ano, Sebastião Melo chegou a ser acusado de negligência na manutenção do sistema de proteção da cidade.
Melo negou responsabilidade sobre o problema e atribuiu a falha à concepção do sistema.
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