O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, lançou nesta terça-feira (10/03) a Nota Técnica nº 01/2026, que analisa os impactos das apostas on-line (bets) e os riscos associados à expansão desse mercado no Brasil. O documento destaca que as plataformas digitais de apostas configuram relações de consumo e, portanto, estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor. A nota técnica aponta práticas abusivas observadas nesse setor, como publicidade potencialmente enganosa, falhas no dever de informação, cláusulas contratuais desequilibradas e obstáculos ao saque de valores. Além da análise jurídica, o estudo reúne dados estatísticos nacionais e informações sobre o perfil dos apostadores no Ceará, indicando forte presença de jovens, na faixa etária de 16 a 34 anos, entre os usuários e alertando para riscos de superendividamento, dependência e impactos socioeconômicos, especialmente entre consumidores em situação de vulnerabi...
Sebastião Melo é reeleito prefeito de Porto Alegre Melo é advogado e já foi vice-prefeito da capital gaúcha
Sebastião Melo (MDB) foi reeleito para prefeitura de Porto Alegre (RS) neste domingo (27). Com 95,14% das urnas apuradas, Sebastião Melo fez 61,57% dos votos e Maria do Rosário (PT), 38,43 %.
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Melo é advogado e já foi vice-prefeito da capital gaúcha de 2013 a 2016, durante a gestão de José Fortunati.
Em 2018, foi eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul. Em 2020, assumiu a prefeitura de Porto Alegre.
Durante as inundações no Rio Grande do Sul em maio deste ano, Sebastião Melo chegou a ser acusado de negligência na manutenção do sistema de proteção da cidade.
Melo negou responsabilidade sobre o problema e atribuiu a falha à concepção do sistema.
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