Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial. A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei. Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais. Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora. O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento do Poder Executivo. Quem utilizar o dispositivo de fo...
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
Na tarde de 4 de outubro de 2024, um ônibus colidiu com um muro na Rua Aristides Rabelo, Canindé, resultando no desabamento sobre uma barraca de camelô. O incidente causou a morte de uma criança de 3 anos, e de um senhor de 71 anos. Uma terceira vítima, de 7 anos, foi hospitalizado em estado estável. As vítimas são de Mossoró, RN. O condutor do caminhão compareceu à delegacia para esclarecimentos. As equipes de emergência chegaram rapidamente, isolando a área e prestando socorro.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará lamenta a fatalidade e deseja força e solidariedade neste momento de dor.
ASCOM | CBMCE.
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