A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
No próximo sábado, o Ceará voltará ao Castelão para mais um jogo do Campeonato Brasileiro Série B. O adversário da vez será o Paysandu, às 17h. Os associados do Sócio Vozão já podem garantir vaga no estádio.
Os check-ins do plano Vovô de Ouro foram disponibilizados logo depois do jogo deste sábado, 19, contra o Ituano. Em breve, os outros planos também terão os check-ins abertos.
Para garantir sua vaga no estádio, clique aqui.
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