Carlos Moura/Agência Senado O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, cancelou a sessão deliberativa do Congresso prevista para esta quinta-feira (9). Segundo ele, não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre a votação de vetos presidenciais que estavam na pauta. Ao anunciar a decisão em Plenário nesta quarta-feira (8), Alcolumbre informou que a sessão apreciaria, em princípio, seis projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), além de vetos presidenciais cuja votação havia sido adiada desde 18 de junho. O presidente afirmou que, apesar das negociações conduzidas nos últimos dias entre o governo e as lideranças partidárias, não foi possível construir consenso, principalmente na Câmara dos Deputados. Segundo ele, houve divergências até mesmo entre líderes de um mesmo partido nas duas Casas sobre quais vetos deveriam ser analisados. — Não dá para ...
Nesta terça-feira (22), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu decisão anterior e confirmou o mandato e a elegibilidade do prefeito de Baturité (CE), Herberlh Mota, do vice-prefeito, Francisco Freitas, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB). A decisão foi unânime.
O Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro André Mendonça, que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes para alterar substancialmente a decisão original, bem como para absolver os envolvidos da acusação de abuso de poder político e de autoridade durante as Eleições Gerais de 2022.
Eles haviam sido condenados devido à suposta utilização de publicidade institucional para promoção pessoal, por meio das redes sociais da prefeitura, a fim de exaltar a imagem dos dois parlamentares e de desequilibrar a disputa eleitoral.
Ao votar, o relator ressaltou, entre outros pontos, que o ato – caracterizado por apenas oito postagens nas redes sociais – não ostentou gravidade capaz de macular a legitimidade das Eleições 2022 ou abalar a normalidade do pleito daquele ano.
No início deste mês, o ministro André Mendonça, em decisão liminar, determinou efeito suspensivo à decisão que cassou os diplomas e declarou a inelegibilidade dos envolvidos, até o julgamento dos embargos de declaração, que foi concluído nesta terça-feira.
Na sessão de hoje, o Plenário determinou que seja feita comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ao presidente da Câmara dos Deputados para o imediato cumprimento da decisão e para a adoção das providências cabíveis.
MC/LC, DB
Processo relacionado: Embargos de Declaração no Recurso Ordinário Eleitoral 0602962-04.2022.6.06.0000
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