Desde 2023, 1.400 km de intervenções em estradas foram concluídas em todo estado por meio da iniciativa Em evento no Palácio da Abolição, em Fortaleza, nesta terça-feira (16), o governador Elmano de Freitas anunciou mais de R$ 230 milhões em investimentos para o Programa Sinalize, iniciativa do Governo do Estado que visa implementar pavimentação em todo território cearense, mais segurança, além de boa sinalização vertical e horizontal. Serão 3.510.000 m² distribuídos entre os 184 municípios. As ações serão executadas pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e prefeituras. “Tenho muito orgulho do projeto político que faço parte. Eu era um parlamentar que rodava por 120 municípios e eu sei como eram as estradas. Hoje, a ampla maioria das vias estão em ótimas condições. Eu gostaria de destacar o regime de colaboração feito para a realização deste programa. Não interessa o partido do prefeito ou da prefeita, o povo te...
Nesta terça-feira (22), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu decisão anterior e confirmou o mandato e a elegibilidade do prefeito de Baturité (CE), Herberlh Mota, do vice-prefeito, Francisco Freitas, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB). A decisão foi unânime.
O Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro André Mendonça, que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes para alterar substancialmente a decisão original, bem como para absolver os envolvidos da acusação de abuso de poder político e de autoridade durante as Eleições Gerais de 2022.
Eles haviam sido condenados devido à suposta utilização de publicidade institucional para promoção pessoal, por meio das redes sociais da prefeitura, a fim de exaltar a imagem dos dois parlamentares e de desequilibrar a disputa eleitoral.
Ao votar, o relator ressaltou, entre outros pontos, que o ato – caracterizado por apenas oito postagens nas redes sociais – não ostentou gravidade capaz de macular a legitimidade das Eleições 2022 ou abalar a normalidade do pleito daquele ano.
No início deste mês, o ministro André Mendonça, em decisão liminar, determinou efeito suspensivo à decisão que cassou os diplomas e declarou a inelegibilidade dos envolvidos, até o julgamento dos embargos de declaração, que foi concluído nesta terça-feira.
Na sessão de hoje, o Plenário determinou que seja feita comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ao presidente da Câmara dos Deputados para o imediato cumprimento da decisão e para a adoção das providências cabíveis.
MC/LC, DB
Processo relacionado: Embargos de Declaração no Recurso Ordinário Eleitoral 0602962-04.2022.6.06.0000
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