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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Com evento no Palácio da Abolição, Governo do Ceará dá início às comemorações do Mês do Servidor

 

“Valorizar e cuidar de quem faz o Ceará avançar” é o tema das celebrações, abertas nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, e que serão realizadas ao longo de todo mês de novembro

O Governo do Estado abriu, nesta segunda-feira (4), as comemorações do Mês do Servidor Público, que tem com  tema “Valorizar e cuidar de quem faz o Ceará avançar”. No evento de lançamento, realizado no Palácio da Abolição, em Fortaleza, muitas homenagens e um ato ecumênico com o pastor Munguba Júnior e o padre Helano Samyr.

A Primeira-dama do Estado, Lia de Freitas reforçou que milhares de servidores estão atualmente em ação em todo o Ceará. “Queremos cada vez mais garantir a valorização. Temos o projeto de valorizar cada um dos 110 mil servidores e servidoras. Não são apenas servidores públicos, são famílias que se envolvem num projeto que é fazer o Ceará avançar”, disse Lia que coordena o programa Ceará sem Fome.

“Uma vez eu estando à frente do programa Ceará Sem Fome, a minha filha também participa, porque na hora que ela me cede para eu estar a serviço do Estado, a minha família está envolvida nisso. E eu sei que muitos de vocês também abdicam do esposo, da esposa, dos filhos, do lazer, o domingo, são muitas viagens que nossos servidores fazem, para servir ao nosso estado. Então aqui é um gesto de agradecimento a vocês que são muito especiais”, declarou Lia de Freitas.

Para o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, a essência do Estado está na prestação de serviços. Ele ressaltou que nesse processo pessoas fazem toda a diferença. “Por isso, homenageamos nossos servidores. Eles merecem sempre passarmos para a sociedade a importância dos nossos trabalhos, a importância dos nossos serviços e a importância da nossa dedicação enquanto cidadãos e cidadãs para servir ao público. Essa é a essência da nossa existência”, apontou o secretário.

Homenageada por mais de quatro décadas de dedicação e serviço prestado aos cearenses, Carmen Cavalcante, servidora estadual há 43 anos na Seplag, agradeceu pelo reconhecimento e falou da doação diária. “Costumo dizer que nasci para ser servidora, porque eu nasci para servir. Tudo o que faço é com dedicação. O que chega de novidade na Secretaria eu tento acreditar e me dedicar, porque eu sei que nós precisamos melhorar, sempre”, comemorou.

Cuidar, servir e salvar

Servidoras no Estado, a técnica de enfermagem Ana Graziella e a agente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rafaela Portugal, participaram das homenagens.

“Sempre estudei em escola pública. Então, sempre tive esse objetivo de ser servidora. E hoje em dia, sou muito grata por ter alcançado, com muito esforço e dedicação”, relata Graziella, que atua há dois anos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Ceará). “Não tem palavra que explique o sentimento de quem salva uma vida”, comenta.

Rafaela Portugal é agente estadual de Trânsito desde o último mês de março. Para ela, servir, salvar e cuidar seriam as palavras que melhor representam o servidor público. “Meu primeiro serviço público foi no Detran e eu tenho muito orgulho. É uma missão muito importante, um trabalho conjunto, de educar, de orientar e também de fiscalizar. O nosso principal objetivo, é salvar vidas, que é um bem precioso”.

Servidora da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), Angélica Leite saiu do Cariri para Fortaleza, onde participou das homenagens. “Posso dizer que estou duplamente emocionada. É a primeira vez que eu venho ao Palácio da Abolição e já posso dizer que conheci a sede do Governo do meu estado justamente numa oportunidade em que fui homenageada pelo serviço prestado há mais de dez anos”, afirmou.

Programação

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Nota de pesar

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