O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Governador Elmano de Freitas recebe ministro Rui Costa em reunião para tratar de ações do Novo PAC no Ceará
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*Governador Elmano de Freitas recebe ministro Rui Costa em reunião para tratar de ações do Novo PAC no Ceará*
Nesta quarta-feira (13), às 17 horas, no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas se reúne com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o andamento das ações do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Ceará.
Os primeiros minutos de reunião serão abertos para imagens. A coletiva de imprensa será realizada ao fim do encontro.
Serviço:
Reunião sobre Novo PAC no Ceará
Data: 13/11/24 (quarta-feira)
Horário: 17 horas
Local: Palácio da Abolição (Entrada pela Rua Silva Paulet, 400 - Meireles)
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