A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Governador Elmano de Freitas recebe ministro Rui Costa em reunião para tratar de ações do Novo PAC no Ceará
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*Governador Elmano de Freitas recebe ministro Rui Costa em reunião para tratar de ações do Novo PAC no Ceará*
Nesta quarta-feira (13), às 17 horas, no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas se reúne com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o andamento das ações do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Ceará.
Os primeiros minutos de reunião serão abertos para imagens. A coletiva de imprensa será realizada ao fim do encontro.
Serviço:
Reunião sobre Novo PAC no Ceará
Data: 13/11/24 (quarta-feira)
Horário: 17 horas
Local: Palácio da Abolição (Entrada pela Rua Silva Paulet, 400 - Meireles)
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