MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
Governador Elmano de Freitas recebe ministro Rui Costa em reunião para tratar de ações do Novo PAC no Ceará
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*Governador Elmano de Freitas recebe ministro Rui Costa em reunião para tratar de ações do Novo PAC no Ceará*
Nesta quarta-feira (13), às 17 horas, no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas se reúne com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o andamento das ações do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Ceará.
Os primeiros minutos de reunião serão abertos para imagens. A coletiva de imprensa será realizada ao fim do encontro.
Serviço:
Reunião sobre Novo PAC no Ceará
Data: 13/11/24 (quarta-feira)
Horário: 17 horas
Local: Palácio da Abolição (Entrada pela Rua Silva Paulet, 400 - Meireles)
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