Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Governador Elmano de Freitas recebe ministro Rui Costa em reunião para tratar de ações do Novo PAC no Ceará
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*Governador Elmano de Freitas recebe ministro Rui Costa em reunião para tratar de ações do Novo PAC no Ceará*
Nesta quarta-feira (13), às 17 horas, no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas se reúne com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o andamento das ações do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Ceará.
Os primeiros minutos de reunião serão abertos para imagens. A coletiva de imprensa será realizada ao fim do encontro.
Serviço:
Reunião sobre Novo PAC no Ceará
Data: 13/11/24 (quarta-feira)
Horário: 17 horas
Local: Palácio da Abolição (Entrada pela Rua Silva Paulet, 400 - Meireles)
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