Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) informam que, na noite dessa sexta-feira (29), foi registrado um incêndio florestal no Parque Estadual do Cocó, por volta das 22h. O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará foi imediatamente acionado e enviou duas guarnições ao local. Graças à rápida atuação, o incêndio foi controlado e debelado ainda na mesma noite.
Hoje, 30 de novembro, um novo incêndio foi identificado em uma área próxima ao incidente anterior. Há indícios de que este possa ser uma reignição do mesmo foco de ontem. Desde o início da tarde, três guarnições do Corpo de Bombeiros estão em ação para combater o fogo, com o apoio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão da Polícia de Meio Ambiente (BPMA), além da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima. Segundo o Corpo de Bombeiros, que integra o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previna), o incêndio já está controlado.
É importante ressaltar que os incêndios registrados no Parque do Cocó são classificados como incêndios de turfa. Esses incêndios ocorrem em camadas subterrâneas de matéria orgânica e, apesar de gerarem uma combustão relativamente pequena, provocam alta liberação de fumaça, que pode se espalhar por áreas urbanas. A gestão do parque, sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acompanha de perto os acontecimentos e segue monitorando a situação.
Reforçamos nosso compromisso com a preservação ambiental e seguimos trabalhando para garantir a segurança do Parque Estadual do Cocó e das comunidades próximas.
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