Os autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços poderão esperar mais seis meses para se adaptarem à reforma tributária. A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026 , oficializou o adiamento da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da emissão de documentos fiscais por pessoas físicas que precisam pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que entrará em vigor no próximo ano. Originalmente previstas para julho, as novas exigências passarão a valer somente em 1º de janeiro de 2027 , ampliando o prazo para adaptação de contribuintes, administrações tributárias e desenvolvedores de sistemas. No fim de junho, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram o adiamento . O decreto que oficializou a medida nesta semana altera dispositivos do Decreto nº 12.955/2026 , que regulamenta a CBS na reforma tributária sobre o consumo. O que muda Com a prorrogação, a obriga...
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) informam que, na noite dessa sexta-feira (29), foi registrado um incêndio florestal no Parque Estadual do Cocó, por volta das 22h. O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará foi imediatamente acionado e enviou duas guarnições ao local. Graças à rápida atuação, o incêndio foi controlado e debelado ainda na mesma noite.
Hoje, 30 de novembro, um novo incêndio foi identificado em uma área próxima ao incidente anterior. Há indícios de que este possa ser uma reignição do mesmo foco de ontem. Desde o início da tarde, três guarnições do Corpo de Bombeiros estão em ação para combater o fogo, com o apoio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão da Polícia de Meio Ambiente (BPMA), além da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima. Segundo o Corpo de Bombeiros, que integra o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previna), o incêndio já está controlado.
É importante ressaltar que os incêndios registrados no Parque do Cocó são classificados como incêndios de turfa. Esses incêndios ocorrem em camadas subterrâneas de matéria orgânica e, apesar de gerarem uma combustão relativamente pequena, provocam alta liberação de fumaça, que pode se espalhar por áreas urbanas. A gestão do parque, sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acompanha de perto os acontecimentos e segue monitorando a situação.
Reforçamos nosso compromisso com a preservação ambiental e seguimos trabalhando para garantir a segurança do Parque Estadual do Cocó e das comunidades próximas.
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