Operação Lei Seca ampliou as ações de educação para o trânsito e de fiscalização, neste domingo (5), que vão ocorrer durante o jogo da seleção brasileira contra a Noruega na Copa do Mundo. Os agentes estarão na capital e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O reforço é em consequência da “expectativa de aumento na circulação de pessoas para acompanhar a partida”. A FIFA Fan Fest, em Copacabana; a Festa do Alzirão, na Tijuca; e o Festival Cerveja Rio, no Aterro do Flamengo, receberão três equipes de educação para o trânsito. Enquanto as ações estiverem sendo feitas, os agentes distribuirão materiais informativos e serão promovidas ações de conscientização sobre os riscos da combinação de álcool com direção. Cerca de 10 equipes de fiscalização estão mobilizadas em diferentes pontos da capital, da Região Metropolitana e do interior do Estado. O esquema faz parte do planejamento da Operação Lei Seca em datas de grande movimentação de pessoas. A intenção é prevenir a combinação ...
Protocolo do MP do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza é reconhecido pelo Governo Federal por qualificar atendimento de saúde a pessoas idosas
Protocolo estabelecido entre o Ministério Público do Estado do Ceará e a Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza foi reconhecido pelo Ministério da Saúde como possibilidade para aprimorar o atendimento primário à saúde dos idosos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O documento estabelece um fluxo de atendimento mais integrado e humanizado, demonstrando o compromisso das instituições envolvidas em assegurar o respeito e a qualidade de vida para esse público por meio de um atendimento de saúde adequado.
Entre os pontos estabelecidos, o fluxograma entre o MP do Ceará e a SMS define que compete ao agente comunitário de saúde (ACS) identificar no território a existência de ILPIs e a vinculação da instituição à unidade de saúde e à equipe de saúde da família (ESF), bem como fazer a atualização do cadastro de pessoas institucionalizadas. Também são definidas competências da ESF, da Unidade de Saúde e da ILPI. Por fim, fica definido o contato diário entre o MP do Ceará e SMS para acompanhar as demandas da ILPIs.
De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, essa ação conjunta é uma prática de grande relevância para a política pública de saúde, ressaltando a importância de fortalecer estratégias locais que promovam a dignidade e o bem-estar dos idosos institucionalizados. Além disso, o Ministério da Saúde ressaltou a importância da atuação coordenada de todos os níveis de gestão para qualificar a atenção à saúde de idosos residentes em moradias coletivas, como as ILPIs, e sugeriu diretrizes para aprimoramento.
Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, promotor de Justiça Alexandre Alcântara, a iniciativa demonstra a atuação proativa do MP do Ceará e das autoridades de saúde locais na defesa dos direitos da pessoa idosa, servindo como modelo inspirador para práticas semelhantes em outras regiões do país. “Essas medidas reforçam o compromisso intersetorial em prol da saúde e da qualidade de vida da pessoa idosa, fortalecendo a integração entre saúde e assistência social e, consequentemente, ampliando as condições para um cuidado integral e digno”, declara.
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