O Tribunal de Contas do Estado do Ceará elegeu seus novos dirigentes para o biênio 2026/2027 nesta terça-feira (18/11), durante a Sessão Plenária presencial. O colegiado reelegeu o conselheiro Rholden Queiroz como presidente, o conselheiro Valdomiro Távora para o cargo de vice-presidente; o conselheiro Edilberto Pontes, para corregedor; e a conselheira Patrícia Saboya, como ouvidora. Em observância à Lei Orgânica e ao Regimento Interno desta Corte, a ordem de votação para escolha dos novos dirigentes seguiu o critério de antiguidade, encerrando-se com o voto do atual presidente. Foram à urna os conselheiros Soraia Victor, Edilberto Pontes, Patrícia Saboya, Ernesto Saboia, Onélia Leite e Rholden Queiroz. O conselheiro Valdomiro Távora, ausente da sessão, deixou seus votos em envelope lacrado. “Agradeço a confiança dos colegas que me reelegeram. Ninguém faz nada sozinho e eu conto com o apoio de todos os conselheiros e servidores, nosso trabalho é coletivo. Assumo o compromisso de ...
Protocolo do MP do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza é reconhecido pelo Governo Federal por qualificar atendimento de saúde a pessoas idosas
Protocolo estabelecido entre o Ministério Público do Estado do Ceará e a Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza foi reconhecido pelo Ministério da Saúde como possibilidade para aprimorar o atendimento primário à saúde dos idosos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O documento estabelece um fluxo de atendimento mais integrado e humanizado, demonstrando o compromisso das instituições envolvidas em assegurar o respeito e a qualidade de vida para esse público por meio de um atendimento de saúde adequado.
Entre os pontos estabelecidos, o fluxograma entre o MP do Ceará e a SMS define que compete ao agente comunitário de saúde (ACS) identificar no território a existência de ILPIs e a vinculação da instituição à unidade de saúde e à equipe de saúde da família (ESF), bem como fazer a atualização do cadastro de pessoas institucionalizadas. Também são definidas competências da ESF, da Unidade de Saúde e da ILPI. Por fim, fica definido o contato diário entre o MP do Ceará e SMS para acompanhar as demandas da ILPIs.
De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, essa ação conjunta é uma prática de grande relevância para a política pública de saúde, ressaltando a importância de fortalecer estratégias locais que promovam a dignidade e o bem-estar dos idosos institucionalizados. Além disso, o Ministério da Saúde ressaltou a importância da atuação coordenada de todos os níveis de gestão para qualificar a atenção à saúde de idosos residentes em moradias coletivas, como as ILPIs, e sugeriu diretrizes para aprimoramento.
Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, promotor de Justiça Alexandre Alcântara, a iniciativa demonstra a atuação proativa do MP do Ceará e das autoridades de saúde locais na defesa dos direitos da pessoa idosa, servindo como modelo inspirador para práticas semelhantes em outras regiões do país. “Essas medidas reforçam o compromisso intersetorial em prol da saúde e da qualidade de vida da pessoa idosa, fortalecendo a integração entre saúde e assistência social e, consequentemente, ampliando as condições para um cuidado integral e digno”, declara.
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