O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, em sessão realizada no último dia 22 de dezembro, a migração da empresa Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda. da condição de usuária cativa para consumidora livre (parcialmente livre) de gás canalizado. Trata-se da primeira aprovação de uma empresa do Estado do Ceará para o Mercado Livre de Gás Canalizado. A decisão foi tomada após análise de processo administrativo que avaliou o atendimento, pela empresa, de todos os requisitos legais, técnicos e regulatórios exigidos para o novo enquadramento, conforme a legislação estadual e as normas da Arce. O voto do conselheiro relator, Rafael Sá, destacou que “não foram identificados impedimentos legais ou regulatórios para a migração”, estando o pedido em conformidade com o marco normativo vigente e com a política de promoção da livre concorrência no setor. Além da migração para o mercado livre, o Conselho Diretor também aprovou, em caráter excepcional, a alteração d...
 |
| Foto: Divulgação/Receita Federal |
Na manhã desta segunda-feira (4), a Receita Federal, em ação conjunta com os Correios, apreendeu cerca de 2 mil comprimidos de ecstasy no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Fortaleza.
A droga foi enviada do Rio de Janeiro/RJ e tinha como destino a capital cearense. A encomenda estava sendo monitorada após trabalho de análise de risco com uso de inteligência artificial.
Os agentes caninos Ithor e Saymon auxiliaram na ação. Os entorpecentes serão levados às autoridades policiais para investigações e avaliação das circunstâncias criminais.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.