O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS ) vai prejudicar os usuários de planos de saúde. Mais cedo, a Corte decidiu validar uma lei de 2022 que obriga os planos de saúde a cobrir os tratamentos fora da lista da ANS . Contudo, a maioria dos ministros estabeleceu novos critérios para as autorizaçõe s. Na avaliação do Idec, um dos principais órgãos de defesa do consumidor no país, a decisão do Supremo é “gravemente prejudicial” aos usuários de planos e privilegia argumentos econômicos das operadoras em detrimento da saúde dos pacientes . De acordo com o advogado Walter Moura, representante do instituto, o entendimento do STF terá consequências concretas para os usuários. “Apesar de afirmar que o rol continua exemplificativo, trouxe uma situação pior da que a prevista ...
Rio contrata novo laboratório após casos de transplantes com HIV Hemorio seguirá realizando os exames de sangue dos doadores de órgãos
A Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira (1º) a contratação do laboratório Blessing para a prestação de serviços em 11 unidades de saúde da rede estadual. Ele vai substituir o PCS Lab Saleme, envolvido no caso dos transplantes com órgãos infectados com HIV, descoberto no último dia 11 de outubro.
O novo contrato foi celebrado no valor de R$ 11,325 milhões em caráter emergencial. O Hemorio seguirá realizando os exames de sangue dos doadores de órgãos, informou a pasta.
Hoje, mais cedo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou que o governo fluminense suspenda qualquer pagamento ao laboratório Patologias Clínicas Dr. Saleme (PCS Saleme), cujo contrato com a Fundação Saúde, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, foi suspenso em 12 de setembro. Mesmo assim, de acordo com o TCE-RJ, entre 18 de setembro e 1º de outubro, foram autorizados quatro pagamentos, no valor total de R$ 1,2 milhão.
O TCE-RJ determinou ainda que não haja prorrogação de vigência de quaisquer negócios com o PCS Saleme, que informe os contratos que abrangiam os exames e que resultaram na infecção dos seis pacientes, que indique as motivações técnicas utilizadas para justificar a terceirização dos serviços laboratoriais, que encaminhe planilhas referentes aos pagamentos concluídos e pendentes em favor do laboratório e que informe como estão sendo prestados os serviços anteriormente realizados pelo PCS Saleme.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.