Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
"Nesta terça-feira (12/11), às 9 horas, vou receber o prefeito eleito Evandro Leitão no Paço Municipal para a primeira reunião de alinhamento dos trabalhos de transição entre os governos. Mais uma vez, reforço meu compromisso com um processo tranquilo de transição, cumprindo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para que a próxima gestão tenha as informações necessárias sobre a estrutura administrativa, sobre as políticas e iniciativas em execução, a fim de que os serviços sigam em pleno funcionamento."
Sarto Nogueira, prefeito de Fortaleza
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