A Câmara de Fortaleza (CMFor) aprovou o adiamento da entrada em vigor do novo Plano Diretor da capital. A medida foi encaminhada pela Prefeitura de Fortaleza por meio da Mensagem n° 24 , de 18 de maio, que originou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026. Com a aprovação, o novo Plano Diretor passará a valer em 2027. Segundo o presidente da CMFor, o vereador Leo Couto (PSB), a decisão de prorrogar a entrada em vigor do novo Plano Diretor busca garantir a compatibilização da legislação urbanística com a futura Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), que ainda será discutida pela Câmara. “A gente iria estar com o Plano Diretor novo, já debatido, e ia estar com a Lei de Ocupação do Solo antiga. Nós iríamos ter muitas discrepâncias. Então, a Prefeitura de Fortaleza achou prudente e normal, dentro do planejamento, ampliar esse vacatio legis por mais um ano. E no segundo semestre a gente discute a Lei de Ocupação do Solo adequando-a ao novo Plano Diretor”, afirmou. O pre...
"Nesta terça-feira (12/11), às 9 horas, vou receber o prefeito eleito Evandro Leitão no Paço Municipal para a primeira reunião de alinhamento dos trabalhos de transição entre os governos. Mais uma vez, reforço meu compromisso com um processo tranquilo de transição, cumprindo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para que a próxima gestão tenha as informações necessárias sobre a estrutura administrativa, sobre as políticas e iniciativas em execução, a fim de que os serviços sigam em pleno funcionamento."
Sarto Nogueira, prefeito de Fortaleza
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.