O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
"Nesta terça-feira (12/11), às 9 horas, vou receber o prefeito eleito Evandro Leitão no Paço Municipal para a primeira reunião de alinhamento dos trabalhos de transição entre os governos. Mais uma vez, reforço meu compromisso com um processo tranquilo de transição, cumprindo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para que a próxima gestão tenha as informações necessárias sobre a estrutura administrativa, sobre as políticas e iniciativas em execução, a fim de que os serviços sigam em pleno funcionamento."
Sarto Nogueira, prefeito de Fortaleza
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