O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ foi comemorado neste domingo (28) pela 4ª Parada LGBTQIA+, na Lapa, região central do Rio de Janeiro, com o tema "Nosso Orgulho Também se Defende nas Urnas". Um manifesto será lançado durante o ato estimulando a presença de mais representantes da população LGBT no Congresso Nacional. Ao ocupar os Arcos da Lapa, a parada teve, além da celebração, como objetivo ser um espaço de mobilização social, fortalecimento comunitário e enfrentamento às violências históricas que atingem pessoas dessa comunidade (travestis, transexuais, pessoas trans periféricas, lésbicas, bissexuais, intersexo). A fundadora da Casa Nem, Indianarae Siqueira, destacou a necessidade de se eleger pessoas que, de fato, entendam as demandas da comunidade. “Como estamos em um ano eleitoral, o povo será, mais uma vez, chamado a decidir os rumos do país. Mas não basta eleger governos. Nós precisamos eleger parlamentares comprometidos com a democracia, os direitos sociais,...
STF conclui primeiro dia da audiência pública sobre impacto das apostas online (bets) Ministro Luiz Fux ressaltou caráter democrático-participativo das audiências públicas do STF. Exposições prosseguem na manhã desta terça-feira (12).
Foto: Antonio Augusto/STFO Supremo Tribunal Federal ouviu nesta segunda-feira (11) mais de 30 especialistas e representantes de instituições no primeiro dia da audiência pública que discute os impactos das apostas online (bets) no Brasil.
Ao fim dos trabalhos do dia, o ministro Luiz Fux agradeceu a presença de expositores nacionais e estrangeiros que apresentaram seus argumentos. Fux ressaltou a importância do processo democrático-participativo das audiências públicas convocadas pelo STF, uma vez que os ministros não dominam todos os aspectos abordados. A audiência pública prossegue nesta terça-feira (12), das 10h às 12h.
O caso chegou ao Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.
Ao convocar a audiência, Fux explicou que o objetivo é esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.
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