Um homem de 34 anos foi preso pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) durante a noite deste sábado (30), nas imediações do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Ele foi capturado após ser flagrado com cerca de 400 m de fios de cobre furtados de uma instalação subterrânea no acesso ao estacionamento do aeroporto. Uma equipe do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTUR), do posto fixo no saguão dentro do Aeroporto, foi acionada para atender a um chamado de furto. No local indicado, os policiais não localizaram o suspeito, mas, após diligências nas imediações, conseguiram encontrá-lo transportando o material furtado. O homem foi preso em flagrante e conduzido ao 10º Distrito Policial, onde foi autuado por furto.
STF conclui primeiro dia da audiência pública sobre impacto das apostas online (bets) Ministro Luiz Fux ressaltou caráter democrático-participativo das audiências públicas do STF. Exposições prosseguem na manhã desta terça-feira (12).
Foto: Antonio Augusto/STFO Supremo Tribunal Federal ouviu nesta segunda-feira (11) mais de 30 especialistas e representantes de instituições no primeiro dia da audiência pública que discute os impactos das apostas online (bets) no Brasil.
Ao fim dos trabalhos do dia, o ministro Luiz Fux agradeceu a presença de expositores nacionais e estrangeiros que apresentaram seus argumentos. Fux ressaltou a importância do processo democrático-participativo das audiências públicas convocadas pelo STF, uma vez que os ministros não dominam todos os aspectos abordados. A audiência pública prossegue nesta terça-feira (12), das 10h às 12h.
O caso chegou ao Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.
Ao convocar a audiência, Fux explicou que o objetivo é esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.
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