STF conclui primeiro dia da audiência pública sobre impacto das apostas online (bets) Ministro Luiz Fux ressaltou caráter democrático-participativo das audiências públicas do STF. Exposições prosseguem na manhã desta terça-feira (12).

 

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal ouviu nesta segunda-feira (11) mais de 30 especialistas e representantes de instituições no primeiro dia da audiência pública que discute os impactos das apostas online (bets) no Brasil.

Ao fim dos trabalhos do dia, o ministro Luiz Fux agradeceu a presença de expositores nacionais e estrangeiros que apresentaram seus argumentos. Fux ressaltou a importância do processo democrático-participativo das audiências públicas convocadas pelo STF, uma vez que os ministros não dominam todos os aspectos abordados. A audiência pública prossegue nesta terça-feira (12), das 10h às 12h.

O caso chegou ao Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.

Ao convocar a audiência, Fux explicou que o objetivo é esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.