Polícia Civil investiga o envolvimento de um guarda civil, que estava de folga, na morte de um jovem, de 21 anos, no último sábado (11) na Rodovia dos Imigrantes, em Diadema, cidade da região metropolitana de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Segurança, o guarda "seguia com a sua moto pela Rodovia dos Imigrantes quando reagiu a uma tentativa de roubo, atirando contra os assaltantes". O jovem foi baleado. Segundo a polícia, os dois homens, atingidos pelo guarda, foram presos. Eles estavam em uma motocicleta roubada, que foi devolvida ao proprietário. Não há confirmação se o tiro que matou o jovem partiu da arma do guarda municipal. A investigação pela 3° Delegacia de Polícia de Diadema deve esclarecer as circunstâncias da morte. Painel do Ministério Público estadual registrou 34 mortes atribuídas a GCMs em 2024, das quais por 15 profissionais que estavam de folga, como no caso ocorrido em Diadema. O total de mortos por age...
Após atraso, urgência para corte de gastos segue na pauta da Câmara Ela não foi votada na noite dessa terça-feira
O pacote de corte de gastos que limita o aumento real do salário mínimo e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Colocada como prioridade para o Congresso e o Executivo, a urgência para votação do pacote não foi votada na noite dessa terça-feira (3). 
O atraso ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, as regras para a liberação das emendas parlamentares com critérios não previstos na lei sobre o tema aprovada no Parlamento.
Por liminar expedida em agosto deste ano, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento dos recursos usados pelos parlamentares para demandas em suas bases eleitorais. Ele alegou falta de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Após o julgamento ontem (3) que autorizou a liberação das emendas, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão dos trechos que tratam da aprovação de um plano de trabalho para liberação das emendas, da identificação nominal dos parlamentares solicitantes e do que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025.
O AGU sustenta que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu os problemas apontados pelo STF. “O que estamos fazendo, portanto, é apenas buscar um melhor entendimento sobre três pontos específicos da decisão que, em nossa compreensão, já estão contemplados na norma e refletem aquilo que foi pactuado entre o Governo Federal e o Congresso sobre a matéria”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em um desses pontos, o que trata das chamadas emendas pix (transferências especiais), a AGU assegura que a lei atribuiu ao estado ou município beneficiado pelo dinheiro a competência para aprovação do plano de trabalho, e não ao ministério setorial que libera o recurso, conforme definiu o STF.
Críticas
Na sessão plenária dessa terça-feira, parlamentares criticaram as regras definidas pelo STF para transparência e rastreabilidade das emendas. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) lamentou que “agora, até para aplicar a emenda orçamentária, tem que pedir licença para o Dino. Se ele deixar, é sim. Quer dizer, eu virei deputado de meia colher”.
Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) destacou que o Congresso está preocupado em como conseguir de volta as emendas. “É a única coisa de que se fala aqui: como vamos pegar de volta as emendas que o Flávio Dino, amigo do Lula, impediu lá no STF”, disse.
*Texto alterado, às 14h26, para correção no primeiro parágrafo
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