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PMCE apreende duas armas, 49 munições e veículo após ação policial em Itapipoca

  PMCE apreende duas armas, 49 munições e veículo após ação policial em Itapipoca 13 de abril de 2026 - 10:54 Tocador de vídeo 00:00 00:08 A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por intermédio da Força Tática da 1ª Companhia do 11º Batalhão, apreendeu uma pistola calibre .9mm, uma espingarda calibre 12, 49 munições de diferentes calibres (32 de 9mm, 14 de calibre 12 e três de calibre .38), um carregador, dois celulares e um veículo com sinais de adulteração, durante ação policial na madrugada desta segunda-feira (13), na localidade de Calugi, em Itapipoca. Após acionamento via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), por volta de 2h os policiais foram atender uma ocorrência de perturbação do sossego. Durante o deslocamento, os militares se depararam com um veículo com características já associadas a um crime registrado no município dias antes. Diante da suspeita, foi dada ordem de parada, não atendida pelos ocupantes, que empreenderam fuga. Em seguida, houve acompanha...

Após atraso, urgência para corte de gastos segue na pauta da Câmara Ela não foi votada na noite dessa terça-feira

 O pacote de corte de gastos que limita o aumento real do salário mínimo e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Colocada como prioridade para o Congresso e o Executivo, a urgência para votação do pacote não foi votada na noite dessa terça-feira (3). 

O atraso ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, as regras para a liberação das emendas parlamentares com critérios não previstos na lei sobre o tema aprovada no Parlamento. 

Por liminar expedida em agosto deste ano, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento dos recursos usados pelos parlamentares para demandas em suas bases eleitorais. Ele alegou falta de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Após o julgamento ontem (3) que autorizou a liberação das emendas, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão dos trechos que tratam da aprovação de um plano de trabalho para liberação das emendas, da identificação nominal dos parlamentares solicitantes e do que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025.

O AGU sustenta que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu os problemas apontados pelo STF. “O que estamos fazendo, portanto, é apenas buscar um melhor entendimento sobre três pontos específicos da decisão que, em nossa compreensão, já estão contemplados na norma e refletem aquilo que foi pactuado entre o Governo Federal e o Congresso sobre a matéria”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Brasília (DF), 25/10/2024 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, participa de cerimônia de assinatura do novo acordo de repactuação da reparação dos danos da tragédia de Mariana (MG). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em um desses pontos, o que trata das chamadas emendas pix (transferências especiais), a AGU assegura que a lei atribuiu ao estado ou município beneficiado pelo dinheiro a competência para aprovação do plano de trabalho, e não ao ministério setorial que libera o recurso, conforme definiu o STF.

Críticas

Na sessão plenária dessa terça-feira, parlamentares criticaram as regras definidas pelo STF para transparência e rastreabilidade das emendas. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) lamentou que “agora, até para aplicar a emenda orçamentária, tem que pedir licença para o Dino. Se ele deixar, é sim. Quer dizer, eu virei deputado de meia colher”.

Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) destacou que o Congresso está preocupado em como conseguir de volta as emendas. “É a única coisa de que se fala aqui: como vamos pegar de volta as emendas que o Flávio Dino, amigo do Lula, impediu lá no STF”, disse. 

*Texto alterado, às 14h26, para correção no primeiro parágrafo

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