2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, nesse domingo (29), um suspeito de posse irregular de arma de fogo no bairro Genibaú, na Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) do Estado. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e resultou na apreensão de um revólver calibre.38. O homem, de 25 anos, foi colocado à disposição da Justiça.
No período da tarde, a composição do Comando Tático Motorizado (Cotam) patrulhava a região, quando recebeu informações da Coin sobre uma ocorrência de tráfico de drogas. Imediatamente, os policiais militares diligenciaram até o local indicado e tiveram a entrada em uma residência autorizada pelo proprietário do imóvel.
Com o auxílio de uma escada, a equipe do Cotam averiguou um buraco que havia na parede que divide o quarto do corredor, encontrando ali um revólver calibre 38 e quatro munições. Com o suspeito, também foi apreendida uma balança de precisão, três aparelhos celulares e apetrechos para embalar drogas.
Diante dos fatos, o proprietário do imóvel e o material apreendido foram apresentados no 32º Distrito Policial (32º DP). O homem, de 25 anos, foi autuado por posse irregular de arma de fogo na unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e colocado à disposição da Justiça. O caso foi transferido e segue sendo investigado pelo 12º Distrito Policial (12º DP).
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-5666, do 12º DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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