Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Uma escopeta artesanal de calibre .12 e seis munições foram apreendidas em abordagem preventiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Um homem de 37 anos foi preso. O fato aconteceu em um bar no distrito de Santa Cruz do Banabuiú, na cidade de Pedra Branca, por volta de 20h30 dessa terça-feira (24).
A equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) realizava patrulhamento na zona rural da cidade quando, ao passar por um bar, a equipe abordou indivíduos suspeitos no local. O homem relatou que o armamento estava no carro.
A ocorrência foi apresentada na delegacia de Tauá para procedimentos cabíveis.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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