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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Governador Elmano de Freitas participa do lançamento do Programa de Aceleração do Turismo Internacional Nordeste, em

 

Evento aconteceu em Brasília, nesta terça-feira (10)

O governador Elmano de Freitas participou, nesta terça-feira (10), do lançamento da nova etapa do Programa de Aceleração do Turismo Internacional 2025 (Pati), ação do Governo Federal. O evento, que aconteceu em Brasília, contou com as participações do ministro do Turismo, Celso Sabino; e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A iniciativa possui ainda o apoio do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) para impulsionar a chegada de estrangeiros no Brasil.

“Nós já temos tido um destaque importante no Ceará de atração de turistas internacionais. Com esse programa, vamos crescer ainda mais, não tenho nenhuma dúvida. Quanto mais turistas recebermos em nosso estado, é mais emprego, mais oportunidade e crescimento econômico para o nosso povo”, destacou o governador Elmano de Freitas.

O Pati visa parcerias público-privadas com companhias aéreas e aeroportos para ampliar o número de voos internacionais com destino ao país. Com a iniciativa, serão submetidos projetos de novos voos para acessar recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e campanhas do Visit Brasil. Na sua primeira edição, foram destinados R$ 3,3 milhões para os novos voos.

Celso Sabino destacou o recorde obtido por meio de gastos de turistas internacionais no Brasil em 2025, mesmo ainda sem contabilizar novembro e dezembro. “Superamos a marca histórica de gastos de turistas no Brasil. Em 2023, turistas internacionais gastaram mais de R$ 34 bilhões. Somente até outubro deste ano, dando continuidade as parcerias do Governo Federal com os estados e municípios, o turismo internacional gastou R$ 35 bilhões. Já superamos o ano passado e ainda por contabilizar novembro e dezembro. No turismo interno, somente em setembro, foi movimentado R$ 16 bilhões”, disse.

Com o Pati, é esperada a chegada de novos 500 mil assentos internacionais e 80 mil nacionais nos próximos 21 meses, aumentando assim o acesso a destinos em todo o país. Por meio do Fnac, a ação terá aporte de R$ 63,6 milhões, além do complemento por parte de companhias e aeroportos envolvidos no mínimo na ordem de 1 para 1, isto é um investimento total de R$ 127,2 milhões.

Medida para a Segurança Pública

Ainda nesta terça-feira, pela manhã, o Fórum Nacional de Governadores votou pela proposição de um Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social (Susp), no âmbito da Constituição Federal. O órgão visa a sistematização e o compartilhamento de informações como a identificação civil e criminal, além de promover a atuação coordenada e sistêmica entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.

“Fico muito feliz de ver esse Fórum de Governadores debater algo que é muito importante para o nosso povo: garantir paz e tranquilidade para a população. A população brasileira espera de nós é que tenhamos maturidade política para elegermos os termos de convergência para enfrentar e derrotar o crime organizado no Brasil”, ressaltou o governador Elmano de Freitas.

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