Dos 33 pontos monitorados no litoral de Fortaleza, 15 estão próprios para banho, de acordo com o boletim de balneabilidade mais recente, divulgado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O boletim é válido até domingo (26) e pode ser consultado no site da autarquia ou pelo aplicativo Semace Mobile O boletim aponta que o setor leste, que inclui as praias do Futuro, Abreulândia, Sabiaguaba, Caça e Pesca e Titanzinho, apresenta oito pontos próprios para banho. Já o setor central, que compreende as praias do Meireles e Iracema, tem seis pontos adequados. O setor oeste, que abrange as praias do Leste, da Colônia e do Pirambu, registra o menor número, com apenas um ponto próprio para banho. Confira os pontos para banho: Leste P. do Futuro – Na altura da rua Antônio Atualpa Rodrigues. P. do Futuro – Na altura da Av. Carlos Jereissati. P. do Futuro – Na altura da rua Gerôncio Brigido Neto. Próximo ao Posto Guarda-vidas 01. P. do Futuro – Na altura da rua Cló...
Julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos é retomado Análise no STF começou na semana passada
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e foi retomado com a leitura do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos. Em seguida, terá a palavra Edson Fachin, relator de outra ação que trata da questão. Todos os 11 ministros estão aptos a votar.
A Corte discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o Artigo 19, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente.
As redes sociais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
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