Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (27), a partir das 10h, um total de 16 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a cassação de deputados estaduais do Ceará eleitos pelo Partido Liberal (PL), por fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022, e outro relativo ao mesmo ilícito supostamente ocorrido no município de Itatim (BA) nas Eleições de 2020. Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (27): Recursos Ordinários Eleitorais 0601408-34.2022.6.06.0000; 0602957-79.2022.6.06.0000; 0602964-71.2022.6.06.0000; 0602977-70.2022.6.06.0000 (julgamento em conjunto). Recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos de quatro deputados estaduais eleitos em 2022 por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) e que envolveria as candidaturas fictícias de sete mulheres. Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira Agravo Regimental em Agravo no...
Ministério da Gestão autoriza nomeação de 160 aprovados em concurso Pesquisadores e tecnologistas serão lotados em diversos áreas do MCTI
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta quinta-feira (26), a nomeação de 160 novos servidores aprovados em concurso realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Os 82 pesquisadores e 78 tecnologistas serão distribuídos entre diferentes unidades de pesquisa do ministério. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), por meio da Portaria nº 9.727.
Em nota, a pasta explicou que as contratações estão condicionadas à existência de vagas na data da nomeação e à declaração de adequação orçamentária e financeira por parte do ordenador de despesas. Caberá ao MCTI verificar as condições e publicar as normas necessárias para a nomeação.
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