Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel Distribuição Ceará para que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, após a concessionária suspender o fornecimento de energia elétrica por dois meses à sede do Conselho Tutelar de Bela Cruz. A falta de energia inviabilizou o funcionamento regular do órgão, que depende de equipamentos e sistemas essenciais para registrar e acompanhar casos, garantindo a proteção de crianças e adolescentes. A ação é de autoria do promotor de Justiça Diego Leal. A interrupção ocorreu após a mudança de endereço do órgão, em 31 de julho de 2023. A Enel recusou a religação, deixando o Conselho Tutelar sem energia até 2 de outubro de 2023 e prejudicando o atendimento a crianças, adolescentes e famílias. A Enel atribuiu a ausência de religação a um débito municipal superior a R$ 1 milhão, sem apresentar detalhamento por unidade pública. A Prefeitura contestou os valores judicialmente e também...
Ministério da Gestão autoriza nomeação de 160 aprovados em concurso Pesquisadores e tecnologistas serão lotados em diversos áreas do MCTI
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta quinta-feira (26), a nomeação de 160 novos servidores aprovados em concurso realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Os 82 pesquisadores e 78 tecnologistas serão distribuídos entre diferentes unidades de pesquisa do ministério. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), por meio da Portaria nº 9.727.
Em nota, a pasta explicou que as contratações estão condicionadas à existência de vagas na data da nomeação e à declaração de adequação orçamentária e financeira por parte do ordenador de despesas. Caberá ao MCTI verificar as condições e publicar as normas necessárias para a nomeação.
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