O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Ministério da Gestão autoriza nomeação de 160 aprovados em concurso Pesquisadores e tecnologistas serão lotados em diversos áreas do MCTI
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta quinta-feira (26), a nomeação de 160 novos servidores aprovados em concurso realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Os 82 pesquisadores e 78 tecnologistas serão distribuídos entre diferentes unidades de pesquisa do ministério. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), por meio da Portaria nº 9.727.
Em nota, a pasta explicou que as contratações estão condicionadas à existência de vagas na data da nomeação e à declaração de adequação orçamentária e financeira por parte do ordenador de despesas. Caberá ao MCTI verificar as condições e publicar as normas necessárias para a nomeação.
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