Em mais uma ofensiva de combate aos grupos criminosos, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, no sábado (11), dois homens, de 19 e 18 anos, por integrar um grupo criminoso de origem carioca com atuação no município de Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) da Região Metropolitana de Fortaleza. O suspeito, de 18 anos, que possui ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo, foi capturado junto ao outro, de 19 anos, no bairro Colônia Antônio Justa, onde eles realizavam ilegalidades. A ação, coordenada pela Delegacia Metropolitana de Maracanaú, contou com o apoio do Núcleo Operacional do Departamento de Polícia Judiciária da Região Metropolitana (DPJM) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core/PCCE). Eles foram capturados e conduzidos para a unidade policial, onde foram autuados em flagrante pelo crime de integrar grupo criminoso. Os suspeitos estão à disposição do Poder Judiciário. Denúncias A população pode...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Orós, cobrou a 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, que julgue o pedido do MP para que a Prefeitura de Orós realize concurso público na cidade para provimento dos cargos atualmente ocupados por servidores temporários. O MP pede urgência no julgamento porque grande parte dos contratos temporários firmados pela Prefeitura se encerrará no final deste ano, em razão do término de vigência, o que pode resultar em grave prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais.
O Ministério Público já havia ingressado com uma ação civil pública, no dia 27 de novembro de 2023, solicitando que a Prefeitura de Orós não realizasse novas contratações de servidores temporários e comissionados e deflagrasse o processo para realização de concurso público, no prazo de 90 dias. A ação foi realizada devido à existência de 610 servidores contratados temporariamente e 87 servidores comissionadas, representando mais de 50% do quadro de funcionários da Prefeitura.
A Justiça já havia determinado que a Prefeitura não realizasse novas contratações temporárias ou prorrogasse os contratos já existentes, fora das hipóteses previstas constitucionalmente, sob pena de multa no valor de R$10 mil reais. No entanto, o Poder Judiciário não se manifestou sobre o pedido de realização do concurso público.
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