Apesar da enorme expectativa e de uma campanha internacional aclamada, o filme brasileiro O Agente Secreto encerrou sua participação na cerimônia do Oscar 2026, na noite deste domingo (15), sem estatuetas. O longa dirigido por Kleber Mendonça Filho concorria em quatro categorias: Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, Melhor Ator (Wagner Moura) e Melhor Direção de Elenco (categoria que estreou nesta edição). Na categoria Melhor Filme Internacional, o representante brasileiro foi superado pelo norueguês Valor Sentimental (Sentimental Value), dirigido por Joachim Trier. Na categoria de Melhor Ator, Wagner Moura, que foi ovacionado pela crítica por seu papel como professor Marcelo, viu a estatueta ir para as mãos de Michael B. Jordan, pelo terror gótico Pecadores (Sinners), de Ryan Coogler. Já em Melhor Direção de Elenco, o troféu ficou com Uma Batalha Após a Outra, de Paul Thomas Anderson, que também levou o prêmio principal de Melhor Filme. Antes da cerimôni...
MP do Ceará orienta que Câmara Municipal de Orós exonere servidores comissionados que não exercem funções de confiança
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada a Orós, recomendou, nessa terça-feira (03/12), que a Câmara Municipal de Orós exonere os servidores comissionados que não ocupam posições relacionadas à direção, chefia ou assessoramento, além daqueles que estão em quantidade excedente.
Segundo o MP, a gestão atual do Poder Legislativo do Município de Orós possui diversos cargos de provimento comissionado e de funções gratificadas que não dizem respeito às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Conforme determina o art. 37, da Constituição Federal, as nomeações para cargo em comissão devem exercer funções de confiança, direção, chefia e assessoramento.
Além disso, a Câmara Municipal de Orós possui em atividade 16 servidores em cargos comissionados, com possibilidade de contratação de até 22 servidores, e apenas 9 cargos efetivos. A manutenção da situação atual viola o princípio da proporcionalidade previsto na Constituição Federal, que determina que a quantidade de cargos efetivos deve ser superior à de cargos comissionados.
O MP solicita que a Câmara exonere os comissionados que não ocupam cargos de confiança e que, no prazo de 20 dias, encaminhe resposta, por escrito, e cópia do decreto de extinção dos cargos à Promotoria. O MP também solicita que a Casa Legislativa se abstenha de apresentar projeto de lei criando novos cargos em comissão, sem antes aumentar a quantidade de cargos efetivos, a serem providos por concurso público. Também deverão ser exonerados os servidores comissionados excedentes até que seja assegurada a proporcionalidade entre os servidores efetivos existentes.
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