O Palmeiras mostrou eficiência para derrotar o Bragantino por 1 a 0, na noite deste domingo (26) no Estádio Municipal Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista, para permanecer na liderança isolada do Campeonato Brasileiro. Graças aos três pontos somados fora de casa, o Verdão chegou aos 32 pontos na 13ª rodada da competição. Já para o Massa Bruta o revés representou permanecer com 17 pontos, na 9ª colocação da classificação. Em um confronto muito parelho, a vitória da equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira foi garantida graças a gol do argentino Flaco López aos 20 minutos do primeiro tempo após jogada de muita raça do atacante paraguaio Ramón Sosa. Já a vice-liderança do Brasileiro continua sendo ocupada pelo Flamengo, que, atuando em Belo Horizonte, superou o Atlético-MG por 4 a 0 com gols de Arrascaeta, Plata e Pedro (dois). Com o resultado o Rubro-Negro alcançou os 26 pontos. Com o revés em casa, o Galo fica na 15ª posição com 14 pontos. Com a mesma po...
STF mantém suspensão de normas do CE que simplificam licenciamento ambiental em atividades com agrotóxico Por maioria dos votos, liminar do ministro Flávio Dino foi confirmada pelo Plenário.
Foto: FiocruzO Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a validade de normas do Ceará que permitem a concessão de licenciamento ambiental simplificado em atividades e empreendimentos com baixo potencial poluidor que utilizem agrotóxico. A decisão foi tomada por maioria dos votos, na sessão virtual finalizada no dia 26/11, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7611.
De acordo com a decisão, a emissão da licença ambiental exige prévia autorização da retirada de vegetação e do uso de recursos hídricos, além de aprovação municipal e legal.
A ação foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei estadual 18.436/2023, que estabeleceu novos procedimentos ambientais simplificados por autodeclaração para empreendimentos e atividades com baixo potencial poluidor que melhorem a qualidade de vida da população. A norma, ao modificar lei anterior, retirou a obrigação, por exemplo, da entrega do Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental (Rama).
Licenciamento simplificado deve levar riscos em conta
O ministro Flávio Dino destacou que a nova legislação incluiu entre os procedimentos ambientais simplificados atividades com uso de agrotóxicos, o que não estava previsto na lei anterior (14.882/2011). A seu ver, a análise da possibilidade de licenciamento simplificado para atividades como cultivo de flores, plantas ornamentais, projetos agrícolas de sequeiro e irrigação deve levar em conta o risco de danos à saúde e o respeito à função socioambiental da propriedade.
Dino destacou que, em geral, a Constituição Federal não permite a dispensa do licenciamento ambiental para atividades que possam poluir ou degradar o meio ambiente. Também afirmou que não é aceitável, sob a justificativa de simplificação, criar procedimentos que possam reduzir indevidamente o dever do poder público de proteger o meio ambiente.
Acompanharam esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente e foi seguido pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques.
(Edilene Cordeiro/CR//CF)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.