O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6x1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo. O deputado apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, que analisa a proposta ainda nesta segunda-feira . O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O relator ainda modifica Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.” Transição A proposta...
Após atuação do MP do Ceará, Justiça condena primos a 18 anos de prisão por matar tio na zona rural de Coreaú
Vara Única da Comarca de Coreaú acatou as teses do Ministério Público do Estado do Cará e condenou os primos Luciano Rodrigues da Silva e Luis Carlos Gomes da Silva a 18 anos e nove meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado que vitimou o tio dos réus R.N.G.S. O crime ocorreu no dia 26 de fevereiro de 2023, no Sítio Tapera, zona rural de Coreaú. Os sentenciados foram julgados em Júri Popular.
Segundo a denúncia da Promotoria de Justiça de Coreaú, a vítima teria feito comentários sobre o suposto envolvimento do sobrinho Luis Carlos no furto de animais pertencentes a um dos moradores da localidade. Após tomar conhecimento de que o tio teria o denunciado, o réu se uniu ao primo e juntos foram à casa da irmã de R.N.G.S, onde ele morava. Na ocasião, os condenados chamaram a vítima para ir à casa de um conhecido para que o tio pudesse receber um dinheiro. No entanto, o caminho foi desviado e a vítima foi atraída para um terreno onde foi assassinada e decapitada.
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