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Entidades defendem projeto que proíbe alimentação forçada de animais Texto foi aprovado no Congresso e aguarda decisão do Planalto

  Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...

Atropelador de ciclista é condenado a 13 anos de prisão em São Paulo Promotoria quer aumentar a pena para 17 anos

 A justiça de São Paulo condenou, nesta sexta-feira (24), o empresário José Maria Jr. a 13 anos de prisão pelo atropelamento da cicloativista Marina Harkot. O reú vai recorrer em liberdade. O Ministério Público quer aumentar a pena para 17 anos, além de pedir a prisão imediata do atropelador. Cicloativista é uma pessoa que defende o uso da bicicleta como meio de transporte e a segurança dos ciclistas.

O julgamento foi no Fórum Criminal da Barra Funda. Começou na quinta-feira (23) e terminou nesta madrugada. O empresário atropelou Marina no dia 8 de novembro de 2020 na avenida Paulo VI, em Pinheiros, em São Paulo. A ciclista, de 28 anos, era socióloga e morreu por politraumatismo, ou seja, teve diversas fraturas pelo corpo.

O empresário tem 37 anos e foi condenado pela maioria dos jurados. Conforme a decisão da juíza Isadora Botti Beraldo Moro, José Maria Jr. recebeu as penas de 12 anos de prisão em regime fechado por homicídio doloso qualificado por dolo eventual; seis meses de detenção em regime aberto por embriaguez ao volante e outros seis meses também em regime aberto por omissão de socorro.

Defesa pode recorrer

A defesa do empresário deve recorrer da sentença, pedindo a troca da condenação de homicídio doloso para culposo (quando não há intenção de matar).

A promotoria alega que o réu "assumiu o risco de causar a morte da ofendida, sobretudo, porque conduzia um veículo automotor embriagado, além de fazê-lo em velocidade absolutamente incompatível com a avenida na qual transitava. Necessário mencionar que o denunciado foi pilhado por radares instalados na via pública empreendendo a velocidade de 93 km/h, sendo que o máximo permitido é de 50 km/h, donde se conclui que ele era, de fato, responsável por uma forma de condução extremamente audaciosa e irresponsável", argumentou a promotoria.

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