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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

COB aprova candidatura de Rio e Niterói ao Pan-Americano de 2031 Assembleia foi realizada nesta quarta-feira (29) na capital fluminense

 O Comitê Olímpico do Brasil (COB) aprovou nesta quarta-feira (29) a candidatura conjunta das cidades do Rio de Janeiro e Niterói aos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de 2031. Votaram na assembleia realizada na capital fluminense representantes de confederações esportivas e da Comissão de Atletas do COB. Foram 48 votos a favor, um contra e um em branco.

As duas cidades foram as únicas candidatas do Brasil para sediar os eventos, depois que São Paulo desistiu do pleito no último dia 16 e declarou apoio a elas. A etapa seguinte é oficializar a postulação até dia 31 com a Panam Sports, instituição responsável pelos Jogos no continente. No dia 1º de maio, a Panam Sports vai divulgar quais cidades poderão permanecer na disputa. Além do Brasil, apenas o Paraguai oficializou uma candidatura com a cidade de Assunção.

“Vamos ver quais são as cidades candidatas e partir para a construção política. Sentar com as confederações da América, conversar com o Paraguai e ver se é possível fazer um acordo. Vamos começar a trabalhar para que Rio e Niterói sejam confirmadas como sede dos Jogos”, disse o presidente do COB, Marco La Porta.

 

Rio de Janeiro (RJ) 29/01/2025 - Os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de Niterói, Rodrigo Neves, com o ministro do Esporte, André Fufuca, e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Marco Antônio La Porta, na aprovação da candidatura das cidades aos Jogos Pan-americanos de 2031. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, o presidente do COB, Marco Antônio La Porta, o ministro do Esporte, André Fufuca, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, na aprovação da candidatura das duas cidades aos Jogos Pan-Americanos de 2031 - Fernando Frazão/Agência Brasil

A candidatura conta com o apoio do governo federal. Na sexta-feira (24), os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de Niterói, Rodrigo Neves, estiveram no Palácio do Planalto, em Brasília, para conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi assinada uma carta de garantias, em nome do governo federal, para ser apresentada à Panam Sports.

A última vez que o Brasil sediou os Jogos Pan-Americanos foi em 2007, no Rio de Janeiro. A cidade também foi palco dos Jogos Olímpicos de 2016 e uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Essa experiência acumulada ao longo dos últimos anos é uma das apostas da candidatura para ser bem-sucedida.

“Tenho certeza de que vamos sair vitoriosos e realizar os Jogos com muita qualidade. A estrutura está pronta, há pouca coisa que precisa ser feita e serão estruturas provisórias. Poderemos dar muito foco no esporte e no legado”, disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

“Estes Jogos representam um legado extraordinário para a população e o desenvolvimento da região metropolitana do Rio. O projeto da Linha 3 do Metrô certamente é muito importante para o desenvolvimento do Rio e da região metropolitana. Mas ressalto a nossa convicção de que a marca desse Pan 2031 vai ser um legado para o esporte. Temos condições de, para as próximas gerações, elevar o país à condição de desenvolvido na educação, na cultura e no esporte”, complementou o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

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