Paulo Martins (PDT) é eleito presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública

 

O vereador Paulo Martins (PDT) foi eleito para presidir a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza no biênio 2025-2026. A vice-presidência da comissão será ocupada pelo vereador Emanuel Acrízio (Avante). Esta comissão tem como atribuição analisar projetos de lei relacionados ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual, aos créditos adicionais e às contas anuais do prefeito, assegurando que essas iniciativas estejam em conformidade com as normas fiscais e atendam às demandas orçamentárias do município.

A Comissão de Orçamento é a responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de qualquer proposta que implique em aumento ou redução da receita ou despesa do município, avaliando se ela é compatível com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Além disso, a Comissão tem a função de acompanhar e fiscalizar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Direta e Indireta, sem impedir que outras Comissões atuem nas suas respectivas áreas de competência.

A Comissão também pode solicitar informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas e autorizações de despesas de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, seja diretamente ou por meio do Tribunal de Contas. Ela ainda avalia proposições que tratam da remuneração dos agentes públicos, dos subsídios dos agentes políticos, da organização político-administrativa do Município, da criação e estruturação dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, e dos planos e programas municipais, regionais e setoriais previstos na Lei Orgânica, sempre alinhados ao plano plurianual.

O vereador Paulo Martins (PDT) expressou sua gratidão pela oportunidade e pela confiança recebida dos colegas que votaram em sua eleição para a presidência da Comissão, e fez questão de assumir um compromisso: “Nós trabalharemos muito, principalmente, para acompanhar as contas públicas e para analisar projetos que, de alguma forma, geram impactos orçamentários para o município de Fortaleza. Essa é mais uma missão que assumo aqui na casa e fico muito honrado”, afirmou.

Confira a nova composição da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública: para o biênio 2025-2026:

Paulo Martins (PDT) – Presidente;
Emanuel Acrízio (Avante) – Vice-presidente;
PPCell (PDT) – Membro;
Priscila Costa (PL) – Membro;
Dr. Vicente (PT) – Membro;
Bruno Mesquita (PSD) – Membro;
Luiz Paupina (Agir) – Membro.

Sobre o presidente:

Paulo Victor Araújo Martins, natural de Fortaleza e formado em Direito pela Unifor, é casado com a arquiteta Karol Martins e pai de duas filhas. Influenciado pela trajetória política de seu pai, o ex-vereador Adelmo Martins, iniciou sua carreira política em 2016, sendo eleito para seu primeiro mandato com 8.004 votos. Reeleito em 2024 com 12.935 votos, Paulo exerce atualmente seu terceiro mandato na Câmara Municipal. Durante o biênio 2023-2024, exerceu a função de Vice-Presidente da Câmara, contribuindo diretamente para a condução dos trabalhos legislativos. Destacando-se pela proximidade com a população e sua atuação em bairros como Serrinha, Dias Macedo e São João do Tauape, tem como bandeiras a saúde, educação, juventude e melhorias na infraestrutura, reafirmando seu compromisso em continuar trabalhando para transformar Fortaleza.