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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

PM do Rio combate crimes no Alemão e no Complexo da Penha Dezoito toneladas de materiais diversos foram recolhidas

 Polícia Militar fez um balanço da operação realizada nessa sexta-feira (24) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Ela teve como principais objetivos controlar ações de criminosos e combater o roubo de veículos e cargas na região metropolitana.


A Secretaria de Estado de Polícia Militar desencadeou uma ampla operação para reprimir o crime organizado nas comunidades do Complexo do Alemão e Complexo da Penha. A PM diz que a ação permanece e que os principais pontos de venda de entorpecentes das comunidades estão estabilizados.

Nas mobilizações, foram empregados 500 policiais, 12 veículos blindados e dois helicópteros, além de equipamentos para remoção de obstáculos das vias, operados pelo Núcleo de Apoio às Operações Especiais (Naoe).

O Grupamento Especializado de Salvamento e Ações de Resgate (Gesar) atuou preventivamente com o emprego de uma ambulância blindada. 

Entorpecentes

Policiais militares do Batalhão de Ações com Cães e do Choque apreenderam cerca de uma tonelada de material entorpecente, materiais para enrolação e uma carabina. A PM deteve dois suspeitos e recolheu um aparelho de ar condicionado, uma geladeira e um fogão.

Um policial militar ficou ferido na Penha Circular, e foi encaminhado para o Hospital Getúlio Vargas.  O seu estado de saúde é grave. Dezoito toneladas de materiais diversos foram retiradas juntamente com 27 barricadas.

Durante a operação, a Polícia Civil prendeu um homem, foragido do sistema penitenciário. Os agentes encontraram um desmanche de veículos roubados, localizaram um imóvel com cerca de uma tonelada de entorpecentes e acharam uma mala com pasta base de cocaína em um carro. Uma granada foi encontrada em uma rua e houve apreensão de armas. As equipes localizaram ainda uma estufa de maconha.

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