2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
STF autoriza Chiquinho Brazão a deixar prisão para exame cardíaco Deputado será escoltado pela Polícia Federal durante a saída
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nessa quinta-feira (2) o deputado federal do Rio de Janeiro Chiquinho Brazão, sem partido, a sair da prisão para fazer um exame cardíaco.
Acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão poderá fazer o exame em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele está preso na Penitenciária Estadual da cidade. O cardiologista deverá ser indicado pelo deputado.
Pela decisão de Moraes, a defesa deverá informar data, hora e local do exame com cinco dias de antecedência para que a escolta, que será feita pela Polícia Federal, possa ser organizada.
Em dezembro, a defesa pediu que Chiquinho Brazão fosse colocado em prisão domiciliar, mas a Procuradoria-Geral da República discordou.
Acusados como mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, são réus em uma ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal por causa do foro privilegiado de Chiquinho.
Na Câmara dos Deputados, um processo que pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão teve decisão favorável do Conselho de Ética; e aguarda votação no plenário da casa.
Já os ex-sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora e do motorista, já foram julgados e condenados.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.