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CNU: Família indígena é aprovada para Funai Pela primeira vez, o órgão tem reserva de 30% das vagas para indígenas

  A comemoração foi tripla quando o resultado do   Concurso Público Nacional Unificado   (CNU) foi divulgado. Francisco de Assis, Daiana dos Santos, a esposa, e Elisângela de Assis, a irmã, foram aprovados para vagas na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os irmãos são da etnia Pankararu, e Daiana é da etnia Atikum-Umã.. “A felicidade na família foi grande. Os três aprovados nas vagas imediatas para o órgão que nos assiste. Queremos a reestruturação da Funai, a gente luta no movimento há muito tempo”, disse Francisco. De acordo com a própria Funai, é a primeira vez que um concurso para o órgão é realizado com reserva de vagas para indígenas. Do total das 502 vagas ofertadas, 30% devem ser preenchidas por candidatos indígenas. O objetivo é garantir maior diversidade e inclusão, além de fortalecer o órgão. Segundo a Funai, 9.339 indígenas se inscreveram para as provas que ocorreram no dia 18 de agosto de...

Uber anuncia volta do serviço de transporte por moto em São Paulo Prefeitura já pediu na Justiça a proibição da atividade na cidade

 A empresa de aplicativo de transportes  Uber retomou nesta quarta-feira (22) a operação do seu serviço de transporte de passageiros em motocicletas na cidade de São Paulo. Segundo a empresa, inicialmente, o produto estará presente apenas fora do centro expandido, o que permitirá uma análise cuidadosa da sua demanda e utilização, ao passo que atende quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital.

De acordo com a líder da Uber Moto no Brasil, Laura Lequain, esse tipo de modal é uma alternativa de mobilidade que está presente em todas as regiões do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX. “Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-versa”, disse.

A implantação do Uber Moto ocorre uma semana depois de a empresa de aplicativo de transportes 99 passar a oferecer o mesmo tipo de transporte e iniciar uma disputa jurídica em torno da legalidade do serviço 99Moto na capital paulista. A Uber argumenta que o Uber Moto é um serviço privado, ou seja, não se confunde com o mototáxi, que é um serviço público.

Apesar de haver um decreto municipal que proíbe o serviço na cidade de São Paulo, a Uber afirma que se ampara na legislação, com a Lei Federal 13.640/2018, a mesma na qual a 99 tem se amparado para manter o serviço em funcionamento. “A atividade é prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), entendimento que já foi reiterado em mais de 20 decisões judiciais relacionadas ao modal pelo Brasil”, diz a Uber.

99Moto

No início da noite desta terça-feira (21) a Justiça indeferiu o pedido da prefeitura para aplicação de multa diária de R$ 1 milhão e de responder por crime de desobediência caso a empresa 99 continue prestando o serviço 99Moto. “O serviço permanece irregular na cidade e a fiscalização da prefeitura continuará, já que não há nenhuma decisão judicial que tenha afastado a aplicação do decreto que suspendeu a atividade na cidade”, informou a administração municipal por meio de nota. 

O 99Moto começou a funcionar na cidade no dia 14 de janeiro e o prefeito Ricardo Nunes se manifestou contrário devido aos riscos inerentes à cidade de São Paulo.

Segundo a prefeitura, A Procuradoria-Geral do Município está tomando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis e o Ministério Público do Trabalho foi oficiado para providências quanto à proteção dos trabalhadores e a Secretaria já instaurou processo de aplicação de multas administrativas.

A Prefeitura de São Paulo apresentou hoje (22) uma notícia-crime contra a empresa 99 por descumprir o decreto que proíbe o serviço de mototáxi na capital paulista. O município também pede que todas as medidas tomadas contra a 99 sejam estendidas à Uber. 

“A minha intenção é a de que possamos responsabilizar os donos dessas empresas civil e criminalmente pelos acidentes com óbitos que vierem a acontecer. Eles não podem só ficar com o lucro, eles precisam pagar por isso. Não pode ficar essa conta na dor da família e nos equipamentos da prefeitura”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes. 

A prefeitura disse ainda que o serviço permanece irregular na cidade, com base no Decreto Municipal n. 62.144, de janeiro de 2023, que diz “fica suspensa, temporariamente, no Município de São Paulo a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos”.

Nunes disse ainda que vê a insistência da 99 com preocupação, mesmo com a prefeitura apresentando dados que comprovam o aumento de acidentes de motocicleta com óbitos na cidade. “Eles acabam pegando o motociclista que está ali na sua luta para melhorar sua renda e sem ter, naquela situação, a consciência do perigo”.

Segundo a administração municipal, a fiscalização da prefeitura continuará, já que não há nenhuma decisão judicial que tenha afastado a aplicação do decreto que suspendeu a atividade na cidade. No dia 14 de janeiro a Justiça negou uma liminar com um pedido da 99 para o fim da determinação da prefeitura de imediata suspensão e interrupção da atividade na cidade. O juiz considerou que essa decisão não era urgente.

O prefeito ressaltou que as medidas serão as mesmas com relação à Uber Moto.

Segundo a 99, a prefeitura não pode proibir o 99Moto, porque este é um transporte privado, diferente dos mototáxis que podem ser vetados pelo prefeito por serem um serviço público.

*Texto atualizado às 21h18 para acrescentar informações sobre a notícia-crime apresentada pela Prefeitura de São Paulo

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