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2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos

  2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República   Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos  18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo.  Entrevista  A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...

Ceará inicia ano com atração de mais de R$ 2,6 bilhões em investimentos

 

Números resultam em geração de mais de 5 mil novos empregos diretos

O Ceará iniciou o ano de 2025 com mais de R$ 2,6 bilhões em investimentos privados atraídos por meio de incentivos fiscais. No mês de fevereiro, o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (Condec) aprovou 68 novos pleitos de empresas que desejam se instalar ou ampliar seus negócios no Estado nos próximos anos.

Ao todo, 31 empresas foram atraídas por meio de protocolos de intenções. São investimentos que preveem aportes de cerca de R$ 2,5 bilhões e a geração de mais de 5 mil empregos diretos. “Estamos trabalhando com a missão de consolidar um ambiente favorável para atrair novos investidores e expandir os negócios já estabelecidos em nosso estado. Somente na primeira reunião do Condec, realizada neste mês de fevereiro, aprovamos projetos de 31 empresas que irão gerar emprego e renda em 14 municípios de diferentes regiões do estado. Isso significa mais oportunidades para o nosso povo”, destaca o governador Elmano de Freitas.

Os incentivos fiscais do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) também são direcionados para melhorias de benefícios e para ampliação de negócios já instalados no Estado. Conforme Danilo Serpa, presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), responsável pela operacionalização do FDI, “os novos investimentos serão instalados nas regiões da Grande Fortaleza, Região do Cariri, Sertão de Canindé, Sertão de Sobral e Vale do Jaguaribe”.

O executivo acrescenta ainda que os resultados vão de encontro às orientações do governador Elmano de Freitas para descentralizar a economia do Estado, seja pela interiorização ou pela variedade de setores. “São empreendimentos com foco nos setores químico, da construção civil, mineração, calçadista, embalagens, alimentício, entre outros”, completa Serpa.

Balanço

Em 2024, por meio do Condec, 29 novas empresas foram implantadas e cinco ampliaram suas operações no Ceará, com aporte privado de mais de R$ 1,1 bilhão e a geração de mais de 7.400 novos empregos. No mesmo ano, o setor industrial encerrou o ano com um saldo positivo de 13.557 empregos com destaque para segmentos incentivados pelo estado, como couro (3.752), produtos alimentícios (1.831), confecção (1.771) e têxtil (945).

Já os protocolos de intenções, em 2024, foram responsáveis pela atração de cerca de R$ 3,4 bilhões em investimentos privados, que projetam a geração de 19 mil empregos em todo o Estado para os próximos anos.

Sobre o Conselho

O Condec é um órgão colegiado de deliberação, presidido pela Casa Civil, e composto pelo presidente da Adece e representantes das Secretarias do Desenvolvimento Econômico (SDE), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag).

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