Morreu na madrugada deste sábado (21), em São Paulo, o ator, autor e diretor Juca de Oliveira, de 91 anos. Reconhecido como um dos grandes nomes das artes cênicas do país, Juca construiu uma trajetória sólida e admirada no teatro, na televisão e no cinema. O ator estava internado desde o dia 13 deste mês, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) cardíaca do Hospital Sírio-Libanês, em decorrência de um quadro de pneumonia associado a uma condição cardiológica. Carreira Ao longo de sua carreira, participou de importantes produções teatrais, muitas delas de sua própria autoria, além de integrar elencos de novelas e programas televisivos de grande alcance nacional. Sua atuação sempre foi pautada pelo rigor artístico e pelo compromisso com a cultura brasileira. Ele também era membro da Academia Paulista de Letras. Juca de Oliveira atuou no teatro em mais de 60 peças como ator. Fez na maioria das vezes o papel principal, que dá à linha mestra a história encenada e por isso os p...
MP do Ceará investiga possíveis práticas abusivas de financeiras ao bloquear celulares por não pagamento da parcela do aparelho
Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza (com atuação na defesa do consumidor), instaurou Inquérito Civil Público contra as empresas de crédito PayJoy e BMP (Money Plus) por oferecer empréstimos para compra de aparelho celular utilizando como garantia o próprio aparelho. As empresas teriam instalado no dispositivo um aplicativo que bloqueia as suas funcionalidades em caso de inadimplência.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a cláusula é abusiva, pois coloca o consumidor em vulnerabilidade diante de uma execução forçada, em caso de atraso do pagamento da parcela do aparelho celular. A prática comercial, que fere os direitos básicos dos consumidores, tem se difundido no mercado e não tem previsão na legislação.
Nesse contexto, o inquérito civil é uma investigação administrativa do Ministério Público para apurar danos a direitos coletivos, difusos ou individuais, viabilizando o efetivo exercício das suas funções institucionais. Após a reunião das reclamações recebidas pelo órgão, o procedimento prosseguirá colhendo elementos para a compreensão da problemática e os seus impactos no mercado de consumo, tendo em vista a proteção legal dada ao consumidor em sua vulnerabilidade.
Os consumidores prejudicados por esta prática devem procurar a promotoria de Justiça pelos canais de WhatsApp (85 98563-3805) e e-mail (132prom.fortaleza@mpce.mp.br).
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