O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
PF prende quatro acusados de desvio de dinheiro na educação no Rio Esquema envolvia contratos sem licitação para compra de livros
Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta terça-feira (11), quatro acusados de desvio de recursos federais destinados à educação na cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Contra eles, havia mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça. Os policiais também cumprem 42 mandados de busca e apreensão em outros municípios fluminenses e em Pernambuco.
De acordo com a PF, os alvos da Operação Errata se aproveitaram para desviar recursos públicos de contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação, sem licitação, que tinham como objetivo o fornecimento de livros didáticos a alunos da rede municipal de educação.
O dinheiro desviado foi recebido por meio do Fundo Nacional de Educação (Fundeb), por isso, a ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.
A investigação mostrou que eram realizados pagamentos superfaturados, com documentação falsa, às empresas fornecedoras do material. Os agentes públicos do município de Belford Roxo, envolvidos no esquema, eram então favorecidos pelo pagamento de vantagens indevidas.
A PF também encontrou indícios de tentativa de ocultar a origem ilícita dos recursos por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro.
Ainda segundo a PF, o fornecimento de livros didáticos aos alunos da rede municipal de Belford Roxo tem sido feito por apenas duas empresas, sem licitação, desde 2017. A PF destaca ainda que o município poderia obter gratuitamente livros didáticos aos alunos de sua rede pública de ensino, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC).
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