O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O controle pode ser feito por reconhecimento facial ou ocular, por biometria ou por outros meios confiáveis que impeçam a sua utilização por terceiros. O MP ainda orientou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, cronograma para a execução das medidas necessárias para o cumprimento das orientações do MP. A recomendação tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a transparência do serviço público, uma vez que a Promotoria apurou que a Prefeitura de Bela Cruz faz, exclusivamente, o uso do ponto físico para controlar a frequência de trabalho dos servidores. A prática compromete a fiscalização do expediente dos funcionários e fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Em caso descumprimento da recomendação p...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) deteve uma mulher suspeita de praticar crime ambiental no município de Icó, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. A ação foi desencadeada no dia 20 de fevereiro e resultou ainda no resgate de um macaco-prego, mantido em cativeiro. A mulher, de 60 anos, foi autuada pelo crime em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
Uma equipe do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) realizou uma busca em uma residência situada no bairro Conjunto Delta, em Icó (AIS 21). As informações que chegaram ao conhecimento da composição policial é de que um macaco era mantido em cativeiro pela proprietária do imóvel. O fato foi constatado pela equipe, que tirou fotografias do animal preso por uma corda na varanda da residência da suspeita.
A mulher apresentou aos policiais militares uma documentação de registro do animal e, ao analisar o documento, foi verificado se tratar de um registro falso. Em ato contínuo, a equipe policial a conduziu até a Delegacia Regional de Icó, onde foi instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor da suspeita pela prática de crime ambiental. O caso se encontra em andamento e o animal foi entregue a uma instituição parceira do BPMA.
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