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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

PMCE resgata macaco-prego e suspeita de crime ambiental é autuada em Icó

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) deteve uma mulher suspeita de praticar crime ambiental no município de Icó, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. A ação foi desencadeada no dia 20 de fevereiro e resultou ainda no resgate de um macaco-prego, mantido em cativeiro. A mulher, de 60 anos, foi autuada pelo crime em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).

Uma equipe do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) realizou uma busca em uma residência situada no bairro Conjunto Delta, em Icó (AIS 21). As informações que chegaram ao conhecimento da composição policial é de que um macaco era mantido em cativeiro pela proprietária do imóvel. O fato foi constatado pela equipe, que tirou fotografias do animal preso por uma corda na varanda da residência da suspeita.

A mulher apresentou aos policiais militares uma documentação de registro do animal e, ao analisar o documento, foi verificado se tratar de um registro falso. Em ato contínuo, a equipe policial a conduziu até a Delegacia Regional de Icó, onde foi instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor da suspeita pela prática de crime ambiental. O caso se encontra em andamento e o animal foi entregue a uma instituição parceira do BPMA.

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