Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Um incêndio atinge, neste momento, uma fábrica de roupas para o carnaval no bairro de Ramos, na zona norte do Rio de Janeiro. 
Os bombeiros estão tentando retirar pessoas que estão presas dentro do edifício.
Algumas delas chegaram a ficar retidas no prédio, mas foram resgatadas.
Outras conseguiram sair e estão recebendo atendimento médico do Corpo de Bombeiros.
*Matéria alterada às 8h20 para acréscimo de informações.
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