Construção do prédio da UVA de Camocim foi terminada, enquanto o campus de Acaraú já chega a mais da metade das obras. Os investimentos estaduais somam R$ 26 milhões Seguindo o compromisso de fortalecer a Educação, o Governo do Ceará mais uma vez investe na expansão do Ensino Superior, ao criar novos centros universitários no Interior que garantem oportunidades para estudantes, professores e pesquisadores. É o caso da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), que atualmente apresenta dois campi sendo implantados nos municípios de Camocim e Acaraú. A Superintendência de Obras Públicas (SOP) é quem supervisiona e conduz as intervenções nos equipamentos acadêmicos. Em Camocim, são cerca de R$ 13,5 milhões investidos, e a estrutura predial do campus foi concluída, restando a instalação de equipamentos e mobiliário. Já em Acaraú, investimento de R$ 12,6 milhões, a obra está com 61,7% de apronto, e os serviços em andamento incluem a fixação de pisos, o revestimento de paredes e a ...
STF suspende inquérito contra ex-governador Marconi Perillo Ministro Gilmar Mendes considerou necessário suspender a investigação em razão de maioria formada por novo entendimento da Corte sobre alcance da prerrogativa de foro
Foto: Gustavo Moreno/STFO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. A decisão foi proferida para garantir o devido andamento da apuração após o STF formar maioria por novo entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função.
Perillo é investigado por supostas irregularidades cometidas em contratos da área da saúde durante sua gestão como governador. O inquérito tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás em razão da saída de Perillo do cargo.
Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar considerou que o Supremo tem maioria formada por um novo entendimento sobre o alcance do foro no julgamento do Habeas Corpus (HC) 232627. Hoje, a maioria dos ministros entende que a prerrogativa é mantida mesmo após o fim do mandato do gestor público.
Por essa razão, o decano compreende que a suspensão é medida eficaz para evitar constrangimento ilegal para a defesa e a apresentação de denúncia perante juízo incompetente. A suspensão valerá até o julgamento de mérito da Reclamação ou até decisão em sentido contrário por parte do STF.
A decisão do ministro será levada a referendo no Plenário Virtual da Segunda Turma em sessão agendada entre os dias 21 e 28 de fevereiro.
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