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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Governo Federal autoriza concurso público para 110 vagas no ITA Portaria publicada nesta sexta-feira (21/3) detalha a autorização do MGI para a realização do certame

 OMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (21/3) a Portaria nº 2.091/25 autorizando a realização do concurso público para o provimento de 110 vagas para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no seu novo campus, em construção na Base Aérea de Fortaleza, no Ceará. A portaria, assinada pela ministra Esther Dweck, consta na seção 1, página 44 da edição 55 do Diário Oficial da União (DOU).

As vagas são destinadas a candidatos com nível médio e superior.  A portaria também estabelece que o edital de abertura do concurso deve ser publicado em até seis meses, contados a partir da data de publicação da autorização. Caso o prazo não seja cumprido, a autorização para o concurso perderá validade.

As oportunidades são distribuídas entre os seguintes cargos:

 Pesquisador (Nível Superior) – 15 vagas

 Técnico I (Nível Intermediário) – 25 vagas

 Tecnologista (Nível Superior) – 20 vagas

 Professor do Magistério Superior (Nível Superior) – 50 vagas

Além disso, o edital deve ser publicado com antecedência mínima de dois meses em relação à data da primeira prova. A realização do concurso será responsabilidade do próprio ITA, incluindo a elaboração das normas, a publicação dos editais e a garantia de conformidade com as políticas de reserva de vagas e demais regulamentações aplicáveis. O provimento das vagas dependerá da homologação do resultado final e da comprovação de adequação orçamentária.

Novo campus

O governo federal prevê investir cerca de R$ 180 milhões em obras no novo campus. A conclusão da obra está prevista para dezembro de 2026.  Criado pelo Decreto nº 11.887/2024, o ITA Ceará surgiu após estudos técnicos, que demonstraram a viabilidade da primeira expansão do instituto para fora da cidade de São José dos Campos (SP). O campus avançado em Fortaleza receberá dois cursos inovadores, diferentes dos que são lecionados em São Paulo: engenharia das energias renováveis e engenharia de sistemas. Os currículos serão baseados em cursos de universidades de excelência no exterior.  

A localização do campus é estratégica, tendo em vista que o Ceará é o maior produtor nacional de energias renováveis, despontando no desenvolvimento do hidrogênio verde. Além disso, 40% dos alunos aprovados no instituto são do Ceará.  

O primeiro processo seletivo de acesso ao ITA Ceará já ocorreu, com a primeira turma sendo acolhida em 2025 e 2026 ainda no campus do estado de São Paulo. Em 2027, após a conclusão das obras, as turmas serão transferidas à nova unidade para dar prosseguimento às atividades.

ITA

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica é uma instituição de educação superior pública do Comando da Aeronáutica localizada na cidade de São José dos Campos (SP), oferecendo alimentação gratuita e moradia de baixo custo aos seus alunos. É um centro de excelência, com cursos de graduação e pós-graduação em áreas afins da engenharia. O setor aeroespacial, por exemplo, é o de maior destaque. O instituto é reconhecido nacional e internacionalmente.

Acesse a Portaria nº 2.091 na íntegra.

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