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Presidente da Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio Corte ainda não definiu sobre mandato-tampão no estado

  O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.  Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo.  “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...

Governo Federal autoriza concurso público para 110 vagas no ITA Portaria publicada nesta sexta-feira (21/3) detalha a autorização do MGI para a realização do certame

 OMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (21/3) a Portaria nº 2.091/25 autorizando a realização do concurso público para o provimento de 110 vagas para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no seu novo campus, em construção na Base Aérea de Fortaleza, no Ceará. A portaria, assinada pela ministra Esther Dweck, consta na seção 1, página 44 da edição 55 do Diário Oficial da União (DOU).

As vagas são destinadas a candidatos com nível médio e superior.  A portaria também estabelece que o edital de abertura do concurso deve ser publicado em até seis meses, contados a partir da data de publicação da autorização. Caso o prazo não seja cumprido, a autorização para o concurso perderá validade.

As oportunidades são distribuídas entre os seguintes cargos:

 Pesquisador (Nível Superior) – 15 vagas

 Técnico I (Nível Intermediário) – 25 vagas

 Tecnologista (Nível Superior) – 20 vagas

 Professor do Magistério Superior (Nível Superior) – 50 vagas

Além disso, o edital deve ser publicado com antecedência mínima de dois meses em relação à data da primeira prova. A realização do concurso será responsabilidade do próprio ITA, incluindo a elaboração das normas, a publicação dos editais e a garantia de conformidade com as políticas de reserva de vagas e demais regulamentações aplicáveis. O provimento das vagas dependerá da homologação do resultado final e da comprovação de adequação orçamentária.

Novo campus

O governo federal prevê investir cerca de R$ 180 milhões em obras no novo campus. A conclusão da obra está prevista para dezembro de 2026.  Criado pelo Decreto nº 11.887/2024, o ITA Ceará surgiu após estudos técnicos, que demonstraram a viabilidade da primeira expansão do instituto para fora da cidade de São José dos Campos (SP). O campus avançado em Fortaleza receberá dois cursos inovadores, diferentes dos que são lecionados em São Paulo: engenharia das energias renováveis e engenharia de sistemas. Os currículos serão baseados em cursos de universidades de excelência no exterior.  

A localização do campus é estratégica, tendo em vista que o Ceará é o maior produtor nacional de energias renováveis, despontando no desenvolvimento do hidrogênio verde. Além disso, 40% dos alunos aprovados no instituto são do Ceará.  

O primeiro processo seletivo de acesso ao ITA Ceará já ocorreu, com a primeira turma sendo acolhida em 2025 e 2026 ainda no campus do estado de São Paulo. Em 2027, após a conclusão das obras, as turmas serão transferidas à nova unidade para dar prosseguimento às atividades.

ITA

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica é uma instituição de educação superior pública do Comando da Aeronáutica localizada na cidade de São José dos Campos (SP), oferecendo alimentação gratuita e moradia de baixo custo aos seus alunos. É um centro de excelência, com cursos de graduação e pós-graduação em áreas afins da engenharia. O setor aeroespacial, por exemplo, é o de maior destaque. O instituto é reconhecido nacional e internacionalmente.

Acesse a Portaria nº 2.091 na íntegra.

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