O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
O concurso para delegado da Polícia Civil do Ceará (PCCE), anunciado pelo Governo do Ceará no dia 14 de março, já está com inscrições abertas. Acesse aqui para fazer sua inscrição.
O cargo de delegado da PCCE compreende uma carga horária de 30h semanais, com a remuneração de R$ 22.165,53. Serão 100 vagas diretas, sendo 75 para ampla concorrência, cinco para candidatos com deficiência e 20 vagas para candidatos negros e pardos.
Para além das vagas diretas, o concurso também terá 200 vagas no cadastro reserva, sendo: 150 na ampla concorrência, 10 para candidatos com deficiência e 40 vagas para candidatos negros e pardos.
Confira o cronograma completo do certame.
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