O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
O concurso para delegado da Polícia Civil do Ceará (PCCE), anunciado pelo Governo do Ceará no dia 14 de março, já está com inscrições abertas. Acesse aqui para fazer sua inscrição.
O cargo de delegado da PCCE compreende uma carga horária de 30h semanais, com a remuneração de R$ 22.165,53. Serão 100 vagas diretas, sendo 75 para ampla concorrência, cinco para candidatos com deficiência e 20 vagas para candidatos negros e pardos.
Para além das vagas diretas, o concurso também terá 200 vagas no cadastro reserva, sendo: 150 na ampla concorrência, 10 para candidatos com deficiência e 40 vagas para candidatos negros e pardos.
Confira o cronograma completo do certame.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.