Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), resgatou, na manhã desse domingo (12), 14 pássaros silvestres que eram mantidos irregularmente em uma feira localizada no bairro Salesianos, em Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Ceará. Durante a fiscalização, os policiais ambientais encontraram diversas gaiolas contendo aves da fauna silvestre expostas sobre uma calçada. No momento da abordagem, não foram localizados os responsáveis pelos animais. Populares que estavam no local foram questionados, mas ninguém se identificou como proprietário das aves. Entre os animais apreendidos estavam seis galos-de-campina, três abre-e-fecha, um cancão, dois golinhos e dois pacus. Os pássaros foram encaminhados à ONG BiodiverSe, onde passarão por triagem e receberão cuidados veterinários antes de serem devolvidos à natureza. Saiba mais: A criação, comercialização ou manutenção de animais silvestres sem a devida autorizaç...
MP do Ceará recorre e Justiça condena homem que comprou e utilizava motocicleta com placa adulterada em Caucaia
Após recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou decisão da 3ª Vara Criminal de Caucaia e condenou Carlos Alves da Silva a 3 anos, 11 meses e 7 dias de prisão pela compra e utilização de uma motocicleta com placa adulterada. No pedido feito ao TJCE, a 9ª Promotoria de Justiça de Caucaia destacou que, ao comprar o veículo por um valor abaixo do mercado, sem adotar providências para verificação e regularidade do bem perante os órgãos de trânsito, o réu assumiu o risco de estar negociando uma motocicleta com sinais adulterados.
Na decisão de 26 de fevereiro deste ano, o Poder Judiciário acatou a solicitação do MP, destacando que as circunstâncias do caso demonstram a prática do crime e que o homem condenado deveria demonstrar que adquiriu o veículo de forma lícita e não apenas ter alegado que desconhecia a adulteração. Segundo a 9ª Promotoria de Justiça da cidade, as provas colhidas, incluindo laudos periciais e depoimentos de policiais, comprovam o delito e a responsabilidade do réu, não sendo o caso de absolvição. Com isso, o TJCE destacou que a conduta do acusado infringia o Código Penal, reconhecendo o dolo eventual de Carlos Alves. Também foi levada em conta a reincidência do réu, que já possuía duas condenações anteriores por roubo.
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