A declaração de líderes do Brics, divulgada na tarde deste domingo (6), traz 21 tópicos relacionados às mudanças climáticas. Entre os pontos defendidos pelos 11 países, está a visão de que o financiamento climático é responsabilidade das nações mais desenvolvidas do planeta. "Enfatizamos que garantir a países em desenvolvimento financiamento climático acessível com a urgência adequada e sob custos viáveis é essencial para facilitar trajetórias de transições justas que combinam ação climática com desenvolvimento sustentável", informa o documento. Segundo a mensagem dos líderes do grupo, chamada de Declaração do Rio, a provisão e mobilização de recursos sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e o Acordo de Paris "é uma responsabilidade dos países desenvolvidos para com os países em desenvolvimento". O texto também convoca todos os países a honrarem seus compromissos com o Acordo de Paris e ampliarem seus esforços para comba...
PGR recorre de decisão que anulou processos contra Palocci Procurador diz que não há prejuízos à defesa que justifiquem anulação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
No mês passado, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
No recurso, Gonet disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou "esquemas ilícitos" envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.
"O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada", afirmou Gonet.
O procurador também acrescentou que a PGR não defende os "excessos ocorridos na Operação Lava Jato".
"O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise", completou.
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