Ministério da Educação (MEC) ampliou o acervo do MEC Livros, com a disponibilização gratuita de 7.832 obras nas versões originais, em inglês e espanhol. Com os novos títulos, a plataforma passa a ter 17.610 obras em língua portuguesa; 6.468 em inglês e 2.724 em espanhol. O objetivo é ampliar o acesso gratuito dos brasileiros a diferentes tradições literárias e culturais. O acervo Entre as 7.832 publicações incorporadas, o MEC destaca de clássicos da literatura da língua inglesa a sucessos contemporâneos. Entre os autores disponíveis estão William Shakespeare, Virginia Woolf, George Orwell e Emily Brontë, em inglês; e Gabriel García Márquez, Federico García Lorca e Teresa Orbegoso, em espanhol . Além das obras em língua estrangeira, as novas incorporações incluem títulos em português, de diversos gêneros, publicados por editoras como HarperCollins Brasil, Fósforo, L&PM, Peirópolis, Ciranda, Callis e Hedra. Aprendizagem de idiomas O MEC aponta que a disponibilização de mais 7,...
PGR recorre de decisão que anulou processos contra Palocci Procurador diz que não há prejuízos à defesa que justifiquem anulação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
No mês passado, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
No recurso, Gonet disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou "esquemas ilícitos" envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.
"O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada", afirmou Gonet.
O procurador também acrescentou que a PGR não defende os "excessos ocorridos na Operação Lava Jato".
"O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise", completou.
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