A Procuradoria Especial da Mulher (PEM), vinculada à Câmara de Fortaleza, levou mais uma ação de conscientização sobre violência doméstica, nesta sexta-feira (9). Dessa vez, foi o terminal da Messejana que recebeu a visita da procuradoria. “A gente realiza essas ações nos terminais porque, para além da violência doméstica que muitas vezes as mulheres sofrem na própria casa, elas também sofrem o assédio dentro do transporte coletivo ou no próprio terminal. Então, o assédio também é uma violência, ela precisa denunciar. A gente está aqui para mostrar que ela tem uma rede de apoio”, explicou a vereadora promotora da Mulher, Adriana Almeida (PT). A equipe da promotoria realizou escuta ativa com assistência jurídica, psicológica e social. Também houve distribuição de panfletos informativos com orientações sobre diversos tipos de violência, sinais de alerta e formas de buscar ajuda. A ação ocorreu das 7h às 11h e contou com abordagens diretas ao público, promovendo diálogos para sanar ...
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um major do Exército a dois anos de prisão por desobediência. O militar foi acusado de participar de atividades partidárias durante as eleições de 2022.
Segundo a investigação, o militar chegou a ser preso em maio de 2022 após ignorar as regras das Forças Armadas que proíbem manifestações político-partidárias e publicar nas redes sociais mensagens de apoio ao então candidato à reeleição Jair Bolsonaro e anunciar sua pré-candidatura a deputado federal pelo Piauí.
Em 2023, o major foi condenado pela primeira instância da Justiça Militar. Em seguida, a defesa recorreu ao STM para derrubar a sentença.
Condenação é mantida
Na última terça-feira (25), o plenário do STM decidiu manter a condenação com base no voto do relator, ministro Arthur Vidigal.
Para o relator, o artigo 142 da Constituição estabelece que as Forças Armadas devem manter-se apartidárias e ainda proíbe o envolvimento de militares da ativa na política.
"O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina", argumentou Vidigal.
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