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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Ceará é anfitrião do 7º Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação

 

Secretários de comunicação de todos os estados do Brasil estão reunidos em Fortaleza, nesta quinta-feira (3) e sexta-feira (4), para debaterem legislação da publicidade governamental e comunicação digital, no 7º Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação (FNSecom), realizado no Centro de Eventos do Ceará.

O governador Elmano de Freitas e o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, participaram da abertura do encontro. O jornalista Thiago Cafardo e a publicitária Nara Rodrigues, coordenador de Imprensa e coordenadora de Publicidade do Estado do Ceará, respectivamente, também recepcionaram os participantes.

Ao dar boas-vindas aos participantes, o governador Elmano de Freitas falou do orgulho de o Estado do Ceará sediar o encontro e ressaltou que estes dois dias serão de trocas de experiências, resultando em benefícios aos cidadãos.

“Estamos num período de muitos desafios. Primeiro, levar os serviços públicos ao conhecimento da população, de garantir a transparência na administração pública, garantir que possamos ter a eficiência e superar a desinformação muitas vezes criada por informação incorreta em redes sociais, além de garantir que o cidadão tenha acesso aos serviços públicos”, apontou.

“Quando a gente reúne secretários de comunicação de todos os estados do país, a gente aperfeiçoa, aprende. E ganha a administração pública, com maior transparência e maior publicidade dos serviços públicos”, ressaltou.

Para o secretário da Casa Civil do Ceará, Chagas Vieira, a comunicação é parte muito importante de todo governo que zela pela transparência e precisa prestar contas para a população de tudo o que vem realizando todos os dias. “Para que as pessoas possam se informar como o governo tem agido, como tem trabalhado cada questão, como tem avançado em cada área. E tudo isso é feito através da comunicação pública. Principalmente no momento em que a gente vê tanta desinformação. As fake news avançaram muito profundamente não só aqui no país, mas em todo o mundo. Então, quando você faz essa comunicação governamental de forma correta, intensa, e em parceria com veículos sérios que prestam informações todos os dias, quem tem a ganhar é a população, que passa a ser melhor informada de fatos que realmente são verdadeiros e que fazem parte da vida da população”.

Secretário de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro e presidente do Conselho, Igor Marques destacou a oportunidade de reunir secretários e coordenadores de comunicação de todo o Brasil, quando serão discutidas pautas de interesse na área da comunicação pública. “A gente já vem, ao longo dos últimos dois anos, discutindo temas fundamentais, como o combate às fake news, a boa gestão dos recursos públicos para as ações de publicidade e, hoje, no Ceará, nós estaremos debruçados, ao longo desses dois dias, para discutir a unidade das atuações dos governos estaduais no combate (às fake news) e nas situações de crise”.

Coordenador de Imprensa da Casa Civil do Governo do Ceará e anfitrião do evento, o jornalista Thiago Cafardo reforçou a importância da comunicação digital para aproximar governo e cidadão. “A comunicação digital é um dos principais pontos discutidos aqui, porque hoje é o principal ponto da comunicação. No evento, discutiremos questões relacionadas às redes sociais, aos streamings, que hoje fazem a comunicação chegar de uma forma mais rápida e eficaz para todos”.

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