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MP do Ceará se reúne com Prefeitura de Barbalha para discutir segurança de participantes em festas do Pau da Bandeira no município

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...

Itamaraty dialoga com Paraguai para reduzir crise sobre espionagem Possível monitoramento pela Abin estremeceu relação bilateral

 O Ministério das Relações Exteriores do Brasil vem trabalhando para reduzir as tensões com o Paraguai em meio a informação de que uma operação hacker teria sido feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a obtenção de informações sigilosas de autoridades paraguaias envolvidas em negociações sobre a usina de Itaipu, de propriedade binacional.

O caso levou o governo do país vizinho a convocar seu embaixador no Brasil e o embaixador brasileiro em Assunção para esclarecimentos, um gesto diplomático que formaliza o descontentamento de um país com outro.

"Lamentamos profundamente o que aconteceu. A informação que dispomos, no momento, é o que está na nota [do Itamaraty]. Houve um programa iniciado no governo passado e encerrado neste governo. E, realmente, não nos passaria pela cabeça espionar um país amigo. As instituições envolvidas estão fazendo seus processos internos de averiguação, inclusive do lamentável vazamento à imprensa do ocorrido. Processos de investigação não deveriam estar na imprensa", afirmou nesta quinta-feira (3) a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista a imprensa.

O monitoramento da Abin teria ocorrido entre junho de 2022 e março de 2023. O caso foi revelado inicialmente pelo site UOL. Em nota oficial, emitida na segunda-feira (31), o Itamaraty reconheceu que a iniciativa de monitoramento partiu da gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi cessada tão logo o novo governo tomou conhecimento.

"O Itamaraty não tem absolutamente nada a ver com isso e estamos trabalhando com as nossas contrapartes paraguaias, para que isso não empane uma relação que é tão vigorosa, densa e histórica como a nossa com o Paraguai. Estamos aguardando informações dos órgãos pertinentes", acrescentou Padovan.

Decisão

O Paraguai anunciou o congelamento das negociações a respeito da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, usina hidrelétrica binacional construída e administrada conjuntamente por ambos os países. O documento trata dos valores da energia excedente gerada pela usina e vendida ao Brasil pelo Paraguai. Os dois países mantêm divergências sobre esses reajustes.

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