O Ministério Público do Ceará recomendou, nesta segunda-feira (22/06), que a Prefeitura de Ubajara suspenda imediatamente as obras de revitalização da Avenida Monsenhor Gonçalo Eufrásio, no Centro da cidade, além de qualquer atividade de supressão vegetal em curso na área, até que sejam realizadas fiscalização e manifestação técnica da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O objetivo é evitar possíveis danos ambientais. A recomendação foi expedida após a Promotoria receber denúncia de que as obras estariam causando riscos ao meio ambiente. De acordo com o MP, o local possui flora composta por espécies de valor paisagístico, cuja retirada pode ocasionar impactos relevantes e potencialmente irreversíveis. “A intervenção ambiental deve observar rigorosamente os princípios da prevenção e da precaução, especialmente diante de risco de dano irreparável ao meio ambiente”, afirma o documento. A Promotoria orienta também que a Prefeitura se abstenha de promover novas inter...
CNU dos Professores: prazo para pedir isenção de taxa vai até sexta Inscrições para Prova Nacional Docente começam dia 14 de julho
O prazo para os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição de R$ 85 da Prova Nacional Docente (PND) começou nesta segunda-feira (30) e se estenderá até sexta-feira (4). Os interessados poderão fazer o pedido online, exclusivamente, pelo Sistema PND.
A prova será realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anualmente. As redes públicas de ensino poderão optar por utilizar os resultados como mecanismo único ou complementar de seleção de professores para magistério da educação básica pública. Por essa possibilidade, a prova tem sido chamada de CNU dos Professores e é voltada a concluintes de licenciaturas (cursos que formam professores) em 2025 e os já licenciados. Em 2025, a prova será aplicada em 26 de outubro.
>>> CNU 2025: inscrições começam no dia 2 de julho
Isenção da taxa
Para ser isento do pagamento da taxa de inscrição, o participante deve preencher um dos seguintes requisitos:
- estar inscrito no Enade 2025 por suas instituições de ensino superior (IES) por ser concluinte de um curso de licenciatura;
- ser membro de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 759, em 2025);
- ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal.
Caso o pedido de isenção do pagamento seja reprovado, o participante poderá solicitar recurso de 7 a 11 de julho. O resultado definitivo de quem conseguiu a isenção do pagamento da taxa de inscrição na Prova Nacional Docente será divulgado em 14 de julho. As inscrições ocorrerão no período de 14 a 25 de julho. Confira aqui o edital completo da PND com todas as regras e prazos.
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Sobre a PND
A prova Nacional Docente terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade Licenciaturas).
A PND não substitui o processo seletivo das redes. Os gestores das redes públicas de ensino que aderiram voluntariamente à prova poderão optar por usar o resultado dos participantes como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de professores. Os estados, os municípios e o Distrito Federal também podem aplicar etapas adicionais na seleção, como provas práticas e avaliação de títulos.
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