MP do Ceará recomenda que Prefeitura suspenda obras de revitalização de avenida em Ubajara por risco de dano ambiental

 

O Ministério Público do Ceará recomendou, nesta segunda-feira (22/06), que a Prefeitura de Ubajara suspenda imediatamente as obras de revitalização da Avenida Monsenhor Gonçalo Eufrásio, no Centro da cidade, além de qualquer atividade de supressão vegetal em curso na área, até que sejam realizadas fiscalização e manifestação técnica da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O objetivo é evitar possíveis danos ambientais.

A recomendação foi expedida após a Promotoria receber denúncia de que as obras estariam causando riscos ao meio ambiente. De acordo com o MP, o local possui flora composta por espécies de valor paisagístico, cuja retirada pode ocasionar impactos relevantes e potencialmente irreversíveis. “A intervenção ambiental deve observar rigorosamente os princípios da prevenção e da precaução, especialmente diante de risco de dano irreparável ao meio ambiente”, afirma o documento.

A Promotoria orienta também que a Prefeitura se abstenha de promover novas intervenções na área até a efetiva validação técnica pelo órgão ambiental estadual. A gestão municipal tem 24 horas para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.