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Decon autua supermercado em Maracanaú por vender produtos com preços diferentes na prateleira e no caixa

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou, na última quinta-feira (28/08), o supermercado Mix Mateus, em Maracanaú, por comercializar produtos com preços divergentes na prateleira e no caixa e por ofertar produtos em promoção com data de validade inferior a 10 dias, sem informar aos consumidores. Além disso, o estabelecimento não enviou as reclamações registradas em livro próprio ao Decon, e não afixou cartaz acerca da proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as Leis Estaduais nº 16.074/16; 17.480/21 e 18.878/24. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon. As divergências foram constatadas durante fiscalização do órgão, que comparou os preços dos produtos nas prateleiras com os apresentados nos caixas do supermercado. Um pote de maionese, por exemplo, esta...

Inscrição para certificador de provas do Inep é prorrogada até dia 7 Servidor do Executivo e professores da rede pública podem se inscrever

 O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou o prazo de inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) até 7 de julho. O prazo terminaria nesta segunda-feira (30).

A inscrição individual deve ser feita pelo Sistema RNC.

Os selecionados poderão atuar na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 e da Prova Nacional Docente (PND).  

Conforme o edital, o certificador participante poderá atuar em um ou mais dias de aplicação das provas dos dois exames em 2025.

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Quem pode se inscrever

Somente servidores públicos do poder Executivo federal e professores das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício em 2025, podem se inscrever.

Os interessados que cumprirem os critérios precisam ter formação mínima de ensino médio.

É vetada a inscrição de voluntários que tenham cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no Enem ou na PND 2025, também chamada de CNU dos Professores.

CNU dos Professores

O Inep esclarece que a inscrição na Rede Nacional de Certificadores (RNC) não impede que os professores sejam candidatos na Prova Nacional Docente (PND), no período de 14 a 25 de julho.

Porém, neste caso, a atuação como certificador de provas será restrita à prova do Enem 2025. O candidato não poderá trabalhar na certificação da PND. “É possível se inscrever na RNC 2025 para atuar no Enem e na PND, mas não poderá atuar na PND se estiver inscrito(a), como candidato(a), na PND”, diz o aviso do Inep.

Remuneração

A remuneração dos servidores selecionados pela Rede Nacional de Certificadores do Inep será de R$ 510 por dia de trabalho.

Em casos de atuação em municípios com número insuficiente de certificadores, com deslocamento superior a 150 km do município de origem, a diária será de R$ 864.

Os profissionais selecionados pelo Inep poderão atuar na primeira da Prova Nacional Docente (PND), agendada para 26 de outubro, e nos dois dias de provas do Enem 2025 (9 e 16 de novembro).

Nas cidades do Pará: Belém, Ananindeua e Marituba, o Enem será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.

Curso de capacitação

A divulgação dos inscritos confirmados e convocados para o curso de capacitação do Inep será feita em 14 de julho, na Página de Acompanhamento dos certificadores, no Sistema RNC.

Quem não tiver a inscrição confirmada pela rede poderá entrar com recurso administrativo de 15 a 22 de julho.

Estes voluntários precisam concluir o curso de capacitação e obter rendimento mínimo de 70%.

A data do início da capacitação ainda será divulgada na Página de Acompanhamento.

Tarefas

Os certificadores selecionados terão a responsabilidade de acompanhar presencialmente, nos locais de prova, o cumprimento de todos os procedimentos operacionais definidos pelo Inep para as aplicações dos dois exames.

Entre as funções, estão o acompanhamento da entrega, guarda, integridade e a abertura dos malotes com os cadernos de questões, bem como a observação da atuação das equipes aplicadoras, incluindo a vistoria eletrônica, o cumprimento dos horários estabelecidos para a abertura e o fechamento dos portões, além do início e o término das provas.

A atuação do certificador inclui, ainda, o monitoramento das salas extras, a identificação dos participantes, a contagem do número de ausentes, a substituição de provas e cartões-resposta, além da devolução dos malotes de provas aos Correios.

Toda a atuação deve ser registrada no Sistema RNC, no próprio dia da aplicação. 

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