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Justiça aceita denúncia do MP do Ceará contra ex-marido de Maria da Penha e três acusados por campanha de ódio contra a ativista

  Justiça aceita denúncia do MP do Ceará contra ex-marido de Maria da Penha e três acusados por campanha de ódio contra a ativista  Publicado em: 9 de março de 2026   |   Categoria(s):  Denúncia ,  Destaques ,  Gaeco ,  MP do Ceará ,  NUINC ,  Operação ,  Violência Doméstica A Justiça aceitou, nesta segunda-feira (09/03), denúncia do Ministério Público do Ceará contra quatro suspeitos de participação em campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Entre os acusados estão o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha” Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. Segundo a denúncia formulada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), os denunciados atuaram de forma organizada para atacar a h...

Pé-de-Meia: nascidos em setembro e outubro recebem hoje parcela Valores são depositados em contas abertas automaticamente na Caixa

 Os participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de setembro e outubro recebem nesta sexta-feira (27) o pagamento da quarta parcela.

O valor de R$ 200, correspondente ao incentivo-frequência, é destinado aos estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para ter direito ao benefício, os alunos devem ter presença mínima de 80% das aulas.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrerão até 30 de junho, conforme o mês de nascimento dos estudantes matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública. Confira o calendário:

- nascidos em janeiro e fevereiro receberam em 23 de junho;

- nascidos em março e abril recebem em 24 de junho;

- nascidos em maio e junho recebem em 25 de junho;

- nascidos em julho e agosto recebem em 26 de junho;

- nascidos em setembro e outubro recebem em 27 de junho;

- nascidos em novembro e dezembro recebem em 30 de junho.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC) – nesta etapa, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício.

Depósitos

A quarta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa, aberta automaticamente em nome dos participantes.

O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o estudante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.

No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa. 

O aluno poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as próprias informações escolares e regras do programa.

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem  ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular.

Calendário Pé-de-Meia - Ensino regular


Confira os demais prazos para o EJA relativo ao primeiro semestre.

Calendário pé-de-meia - EJA - primeiro semestre

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:

- por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

- por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas, durante o ano, de R$ 200.

- por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

- incentivo-Enem após a participação nos dois dias do exame, no ano em que conclui essa etapa de ensino. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

A soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio na rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão da etapa escolar.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição no programa de incentivo educacional. Todo aluno que se encaixa nos critérios é incluído automaticamente.

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